TJSP - 1117165-42.2023.8.26.0100

1ª instância - 04 Civel de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

PAUL STRICKER COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA

CNPJ: 15.376.517/0001-57

Advogados

LUIS FERNANDO PEREIRA NEVES

OAB: 232352/SP

CPF *89.***.*93-33

Polo Passivo

Partes

ANAIARA LEME SALOMAO FIGUEIREDO

CPF *32.***.*92-13

MARLENE LEME

CPF *11.***.*85-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 16:33

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/07/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 21:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2024 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2024 20:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2024 20:35

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 14:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/01/2024 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/12/2023 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 20:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/09/2023 06:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/09/2023 17:47

    Expedição de Carta.

  • 07/09/2023 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 18:50

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Fernando Pereira Neves (OAB 232352/SP) Processo 1117165-42.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paul Stricker Comércio de Mercadorias Em Geral Ltda -

    Vistos. 1.

    Emende a parte autora a petição inicial, para: a) juntar cópia dos atos constitutivos; b) regularizar sua representação processual, pois a procuração juntada aos autos se encontra apócrifa; c) providenciar o recolhimento das despesas de citação, em conformidade com o Anexo III do Provimento CSM nº 2.711/2023 (Publicado no DJE de 14.08.2023 p. 26/27) - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.

    Código 120-1.

    Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC).

    Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 2.

    Indefiro desde já a tutela cautelar de arresto, pois não foi demonstrado perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, e, ademais, a comprovação das afirmações contidas na inicial depende de dilação probatória, não sendo cauteloso, ao menos por ora, deferir-se o pedido formulado.

    Em relação à quebra do sigilo bancário pleiteada na inicial, trata-se de medida extrema, que só seria possível caso efetivamente houvesse nos autos indícios concretos da prática ilícita, o que não pode ser concluído sem maior dilação probatória.

    Por fim, as demais providências perante a autoridade policial e Ministério Público competem à própria parte. 3.

    Int.

  • 28/08/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 19:02

    Determinada a emenda à inicial

  • 25/08/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/08/2023 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/08/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Fernando Pereira Neves (OAB 232352/SP) Processo 1117165-42.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paul Stricker Comércio de Mercadorias Em Geral Ltda -

    Vistos.

    Declino da competência.

    Isso porque, dentro da Comarca dessa Capital, a competência de cada juízo é definida, de forma absoluta, pela Lei de Organização Judiciária do Estado de São Paulo, a qual, em seu artigo 41, determina que aos juízos compete processar e julgar as causas quando o réu for domiciliado no território do juízo.

    Nesse sentido: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    Confissão de dívida Execução de crédito locatícioEleiçãodeforoe não de juízo Comarca da Capital Distribuição entre os regionais que é hipótese de competênciaabsolutaLei 8.245/91 que, dentre os regionais, estabelece o competente para conhecer da demanda Domicílio do imóvel Caso de incidência do art. 58, II da Lei de locação de imóveis residenciais e não residenciais urbanos Conflito procedente e competência do MM Juiz suscitado". (Conflito de competência 0123062-29.2013.8.26.0000 Rel.

    Roberto Solimene DJ 25.11.2013).

    Uma vez que o endereço da parte ré não se encontra inserido na competência deste Fórum Central, declino de minha competência e determino a redistribuição da presente a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Santo Amaro.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 15:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/08/2023 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 01:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 19:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 18:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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