TJSP - 0007569-08.2022.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VAGNER FAGUNDES DA SILVA

CPF *04.***.*95-21

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FRANCISCO MOSCATELLI NETO

OAB: 334186/SP

ISADORA BUCHALLA TIEGHI

OAB: 360251/SP

CPF *82.***.*63-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 22:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 08:59

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:58

    Homologado o Cálculo

  • 21/05/2025 10:37

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 08:29

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 16:13

    Apensado ao processo

  • 24/02/2025 16:13

    Apensado ao processo

  • 05/02/2025 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 13:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2024 13:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2024 13:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2024 13:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2024 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2024 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2024 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 13:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/02/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/02/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 14:14

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 16:32

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 16:29

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 11/01/2024 16:44

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 11/01/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 17:01

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/01/2024 12:44

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 12:12

    Homologado o Cálculo

  • 27/11/2023 07:52

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 15:04

    Desapensado do processo

  • 19/10/2023 13:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2023 13:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2023 13:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2023 13:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2023 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/10/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 16:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/10/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Isadora Buchalla Tieghi (OAB 360251/SP) Processo 0007569-08.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Vagner Fagundes da Silva - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional Penitenciária de Itatinga para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 21/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:42

    Concedida Progressão de regime

  • 18/08/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 14:24

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/07/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:36

    Homologado o Cálculo

  • 25/07/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 12:31

    Ato ordinatório

  • 14/07/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 12:06

    Apensado ao processo

  • 14/07/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 20:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/07/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 13:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/06/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 18:29

    Homologado o Cálculo

  • 26/04/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 15:38

    Apensado ao processo

  • 13/04/2023 15:34

    Realizado Cálculo

  • 13/04/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2023 12:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/04/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 09:25

    Ato ordinatório

  • 28/02/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 11:29

    Ato ordinatório

  • 13/02/2023 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 15:51

    Realizado Cálculo

  • 06/02/2023 14:34

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 09:30

    Realizado Cálculo

  • 10/11/2022 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 09:14

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 15:06

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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