08/09/2025 12:44

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004997-34.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valdomira Batista dos Santos - Banco do Brasil S/a, Incorporador do Banco Nossa Caixa S/A - - Itaú Unibanco S/A -

Vistos.

Indefiro o pedido de sobrestamento ou de concessão de prazo para que a parte dê regular andamento ao feito, por ausência de hipótese legal aplicável à espécie (art. 313 do CPC).

Faculto manifestação em prosseguimento, no prazo de 15 dias.

Intime-se. - ADV: VIRGINIA ABUD SALOMAO (OAB 140780/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
25/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2025 23:55

Indeferido o pedido
22/08/2025 19:25

Conclusos para despacho
22/08/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 03:28

Suspensão do Prazo
30/07/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:32

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
23/06/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:54

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:01

Desentranhado o documento
08/04/2025 11:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/04/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 22:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:50

Conclusos para despacho
22/03/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:50

Desentranhado o documento
06/02/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:02

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:33

Conclusos para despacho
03/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 17:28

Conclusos para decisão
10/10/2024 17:20

Conclusos para despacho
10/10/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:50

Desentranhado o documento
09/10/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 15:56

Conclusos para decisão
26/08/2024 12:55

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 06:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2024 16:52

Desentranhado o documento
09/08/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:14

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2024 10:40

Embargos de declaração não acolhidos
03/07/2024 13:42

Conclusos para decisão
02/07/2024 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 12:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 16:31

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 15:47

Conclusos para decisão
11/11/2023 05:30

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:20

Conclusos para despacho
16/10/2023 20:05

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:26

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 21:55

Juntada de Ofício
03/10/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2023 10:29

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:15

Conciliação infrutífera
19/09/2023 16:21

Expedição de Carta.
18/09/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/09/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 07:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 10:46

Conclusos para despacho
04/09/2023 08:28

Expedição de Carta.
01/09/2023 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:33

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/09/2023 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
22/08/2023 12:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Virginia Abud Salomao (OAB 140780/SP) Processo 1004997-34.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdomira Batista dos Santos - 1 Defiro a gratuidade.

Tarje-se. 2 - INDEFIRO a tutela de urgência requerida.

O artigo 300 do CPC diz que: "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Em decisão provisória emitida em avaliação inicial, observo que tais elementos não estão presentes, mostrando-se salutar a integração do contraditório antes de decisão que antecipe os efeitos pretendidos pela parte autora.

Observo que os descontos contestados ocorrem há mais de dois anos (desde o início de 2021), enfraquecendo-se a narrativa de desconhecimento pela parte autora e inexistente urgência ou perigo de dano, já que a própria parte demorou tempo relevante para ajuizamento da demanda perante o Judiciário. 3 A conciliação consta dentre as normas fundamentais do atual Código de Processo (art. 3º, §§ 2º e 3º, 334, caput e § 4º).

Nesse passo, em cumprimento à principiologia do CPC, determino o encaminhamento dos autos ao CEJUSC para realização de audiência de conciliação (autorizada a forma virtual pela plataforma Teams), com tempo necessário para se realize a citação da parte ré.

Fica a parte autora intimada, na pessoa do respectivo advogado (art. 334, § 3º do CPC, para fornecimento dos dados necessários para o ato (e-mail e telefone) e para devida participação.

A presença de ambas as partes é obrigatória, sendo que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (CPC 334, § 8º). 4 - Com a data da audiência, CITE-SE Itaú Unibanco S/A e Banco do Brasil S/a, Incorporador do Banco Nossa Caixa S/A, por carta AR, observando-se a antecedência mínima para realização do ato. 5 Indique a autora os dados da conta que mantinha junto ao Itaú, apresentando os extratos do período em que realizada a contratação questionada para aferição do recebimento ou não da quantia em conta.

Intime-se.
16/08/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 13:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 14:36

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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