29/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010902-41.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Smart Altino - Maicon Silva Cardoso - Prefeitura do Município de Osasco -

Vistos.

Diga o executado.

Int. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ (OAB 374362/SP), ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ (OAB 374362/SP), JÚLIA MORATO DE SOUZA BRAGANÇA (OAB 407495/SP)
28/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:44

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010902-41.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Smart Altino - Maicon Silva Cardoso - Prefeitura do Município de Osasco - Ciência às partes acerca do extrato juntado à fl. 641. - ADV: ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ (OAB 374362/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ (OAB 374362/SP), JÚLIA MORATO DE SOUZA BRAGANÇA (OAB 407495/SP)
19/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 07:27

Conclusos para decisão
15/08/2025 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:51

Conclusos para decisão
07/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 12:01

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
24/07/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:23

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 10:44

Conclusos para decisão
13/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 14:00

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:20

Expedição de Carta.
12/06/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:51

Expedição de Carta.
12/06/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 10:23

Conclusos para decisão
10/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 12:02

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 20:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 11:44

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 07:06

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:11

Expedição de Carta.
19/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 11:57

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 09:36

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 14:09

Juntada de Mandado
06/11/2024 20:14

Expedição de Mandado.
25/10/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 12:07

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:43

Conclusos para decisão
11/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 07:03

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:42

Expedição de Carta.
27/08/2024 14:18

Expedição de Mandado.
21/08/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 13:31

Embargos de Declaração Acolhidos
19/07/2024 12:27

Conclusos para despacho
19/07/2024 08:03

Conclusos para decisão
18/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 14:33

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:26

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 12:22

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 17:23

Conclusos para decisão
24/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 09:31

Conclusos para decisão
06/06/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 17:05

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:55

Conclusos para decisão
07/05/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:28

Juntada de Ofício
24/04/2024 10:28

Juntada de Ofício
24/04/2024 10:28

Juntada de Ofício
24/04/2024 10:28

Juntada de Ofício
24/04/2024 10:28

Juntada de Ofício
24/04/2024 10:28

Juntada de Ofício
24/04/2024 10:27

Juntada de Ofício
24/04/2024 10:27

Juntada de Ofício
24/04/2024 10:27

Juntada de Ofício
24/04/2024 10:27

Juntada de Ofício
22/04/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 10:40

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:56

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 10:14

Conclusos para decisão
09/04/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 14:03

Juntada de Certidão
07/03/2024 11:46

Expedição de Carta.
27/02/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 09:35

Conclusos para decisão
15/02/2024 09:14

Juntada de Ofício
15/02/2024 09:14

Juntada de Ofício
15/02/2024 09:14

Juntada de Ofício
15/02/2024 09:14

Juntada de Ofício
15/02/2024 09:14

Juntada de Ofício
15/02/2024 09:14

Juntada de Ofício
15/02/2024 09:14

Juntada de Ofício
15/02/2024 09:14

Juntada de Ofício
15/02/2024 09:14

Juntada de Ofício
15/02/2024 09:14

Juntada de Ofício
15/02/2024 09:14

Juntada de Ofício
09/01/2024 09:17

Juntada de Ofício
14/12/2023 06:48

Bloqueio/penhora on line
13/12/2023 08:56

Conclusos para decisão
12/12/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 08:10

Ato ordinatório
30/11/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 11:45

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 10:34

Expedição de Carta.
04/10/2023 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 10:51

Embargos de Declaração Acolhidos
22/09/2023 14:22

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:18

Conclusos para decisão
22/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 06:28

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 17:43

Conclusos para despacho
04/09/2023 17:42

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB 433288/SP) Processo 1010902-41.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Smart Altino - Exectdo: Altino Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - II FUNDAMENTO E DECIDO.

Trata-se de matéria de ordem pública passível de apreciação através de exceção de pré-executividade.

A excipiente é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da execução, na medida em que não é a proprietária do imóvel objeto da cobrança, pois comprovou mediante juntada de documentos que vendeu o bem a Maicon Silva Cardoso em 15/09/2018 (contrato de fls. 130/157), com quitação pelo comprador em 23/12/2021 e entrega das chaves em 30/12/2021 (fls. 159), portanto a responsabilidade pelo pagamento do condomínio é do comprador.

A executada tinha conhecimento da situação, pois emitiu o documento de fls. 67 que indicou o nome do comprador da unidade como o responsável pelo condomínio, documento este que extraiu de seu cadastro.

Quanto à preliminar de falta de título, esta deve ser rejeitada, na medida em que comprovou o excepto as condições para a propositura da ação com título executivo válido.

Em face do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA EXECUTADA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO e julgo extinta a execução com relação a ela, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil.

A vencida arcará com o pagamento dos honorários que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado a título de garantia em favor da executada.

P.R.I.
25/08/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 09:21

Julgada Procedente a Ação
01/08/2023 17:18

Conclusos para decisão
01/08/2023 13:02

Conclusos para despacho
01/08/2023 09:37

Conclusos para decisão
31/07/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 16:49

Conclusos para decisão
19/07/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 16:37

Conclusos para decisão
14/07/2023 16:17

Expedição de Certidão.
28/06/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 16:56

Conclusos para despacho
23/06/2023 16:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/06/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2023 15:56

Bloqueio/penhora on line
14/06/2023 12:07

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:49

Conclusos para decisão
13/06/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 05:34

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 15:49

Expedição de Carta.
17/04/2023 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 17:07

Recebida a Petição Inicial
14/04/2023 08:26

Conclusos para decisão
13/04/2023 20:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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