TJSP - 1003569-55.2023.8.26.0270

1ª instância - 02 Cumulativa de Itapeva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ESTEFANI TEIXEIRA CARVALHO

OAB: 417088/SP

CPF *37.***.*52-31

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PABLO FARIA DE OLIVEIRA

OAB: 278829/SP

CPF *97.***.*31-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 07:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2024 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2024 01:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 20:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2024 22:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2024 02:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 23:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2024 01:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 00:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 02:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2024 12:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 11/06/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 23:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 01:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 11:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 01:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2024 15:30

    Julgado procedente o pedido

  • 29/02/2024 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2024 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 19:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 08:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 22:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:34

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2023 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 04:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 08:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2023 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Estefani Teixeira Carvalho (OAB 417088/SP) Processo 1003569-55.2023.8.26.0270 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Gislayne de Abreu Bispo, Evelym Vitoria Bispo de Oliveira, Emanuelle Fernanda Bispo de Oliveira -

    Vistos. 1.

    Defiro a gratuidade de justiça, ante o preenchimento dos pressupostos que caracterizam a hipossuficiência, bem como diante da isenção prevista no art. 7º da Lei 11.608/03.

    Anote-se. 2.

    Em atenção ao disposto no artigo 4º da Lei 5.478/68, arbitro os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo nacional.

    Oficie-se à Prefeitura Municipal de Itapeva (fls. 25/27) para que proceda aos descontos diretamente em folha de pagamento, depositando tais quantias na conta bancária indicada à fl. 06. 3.

    Segundo o disposto no art. 300 do CPC, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo", sendo que, no presente caso, há plausibilidade no direito invocado.

    Ante o exposto, considerando que a(o) requerente já tem o(s) infante(s) em sua companhia e, ainda, a inexistência de motivos significativos para a alteração da situação fática já consolidada, acolho o parecer do Ministério Público para DEFERIR a tutela antecipada, concedendo a guarda provisória do(s) infante(s) à parte requerente.

    Expeça-se termo de guarda provisória. 4.

    Considerando a manifestação de expresso desinteresse na realização de audiência de conciliação, bem como o número reduzido de funcionários que atuam no CEJUSC desta Comarca, entendo incabível a designação de audiência de conciliação prévia, sem prejuízo de, a qualquer tempo, as partes postularem a sua designação. 5.

    Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 7.

    A presente decisão serve como MANDADO.

    Int.

  • 29/08/2023 01:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 20:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 22:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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