05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008793-09.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Associação dos Proprietários do Loteamento Costa Home, - Afonso Celso Brosque Junior -

Vistos.

Manifeste-se a parte ré, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos.

Após, conclusos.

Intime-se. - ADV: HEITOR PARACAMPOS PACCHIONI (OAB 351163/SP), AFONSO CELSO BROSQUE JUNIOR (OAB 469811/SP), FRANCISCO DE PAULO VIEIRA (OAB 277055/SP)
04/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/09/2025 13:21

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008793-09.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Associação dos Proprietários do Loteamento Costa Home, - Afonso Celso Brosque Junior - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR o réu ao pagamento do valor de R$ 2.580,63, correspondente ao débito de taxas condominiais em aberto, conforme planilha de fl. 61.

Este montante deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, ambos a contar da data de elaboração do cálculo (maio de 2023), até o efetivo pagamento.

A correção monetária deve ser aferida pelos índices da tabela de atualização de débitos judiciais do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 e, após, pelo índice estabelecido pelo parágrafo único, do artigo 389, do CC/02, com a redação que lhe foi atribuída pela aludida norma (IPCA).

Os juros de mora são devidos à taxa de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da citada lei.

Após, incidirão juros moratórios à taxa estabelecida pelo § 1º, do art. 406, do CC/02, com a redação da mesma lei acima referida (SELIC - IPCA), para o período posterior.

Em virtude da sucumbência, CONDENO o requerido ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo, que arbitro por equidade em R$ 1.200,00, nos termos do artigo 85, caput, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, valor a ser atualizado monetariamente, a contar da presente decisão, e de juros moratórios, a contar do trânsito em julgado.

Transitada em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento de sentença.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se. - ADV: FRANCISCO DE PAULO VIEIRA (OAB 277055/SP), AFONSO CELSO BROSQUE JUNIOR (OAB 469811/SP), HEITOR PARACAMPOS PACCHIONI (OAB 351163/SP)
20/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:40

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:14

Conclusos para julgamento
16/05/2025 12:53

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:52

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 11:35

Petição Juntada
18/03/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:45

Remetido ao DJE
14/03/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 09:58

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:47

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:05

Petição Juntada
17/12/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:24

Remetido ao DJE
16/12/2024 16:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/12/2024 16:15

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:10

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:35

Petição Juntada
14/11/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:05

Remetido ao DJE
13/11/2024 12:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/11/2024 09:42

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:06

Réplica Juntada
08/10/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:09

Remetido ao DJE
07/10/2024 10:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/10/2024 16:19

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:55

Contestação Juntada
10/09/2024 09:01

AR Positivo Juntado
22/08/2024 11:12

Certidão Juntada
21/08/2024 16:37

Carta Expedida
26/04/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:16

Remetido ao DJE
24/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:01

Conclusos para decisão
18/04/2024 18:55

Petição Juntada
03/04/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:43

Remetido ao DJE
01/04/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:28

Remetido ao DJE
01/02/2024 17:07

Recebida a Petição Inicial
01/02/2024 10:06

Conclusos para decisão
31/01/2024 14:04

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:25

Petição Juntada
11/01/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:36

Remetido ao DJE
10/01/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 09:55

Petição Juntada
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Paulo Vieira (OAB 277055/SP) Processo 1008793-09.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Proprietários do Loteamento Costa Home, - Manifeste(m)-se a(s) parte autora(s), em 05 (cinco) dias, sobre o(s) ofício(s) recebido(s), em termos de prosseguimento.

Nada Mais.
28/08/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 16:38

Documento Juntado
25/08/2023 16:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:19

Remetido ao DJE
04/08/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 10:55

Conclusos para decisão
25/07/2023 06:06

Petição Juntada
30/06/2023 22:28

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 12:03

Remetido ao DJE
30/06/2023 12:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/06/2023 15:52

Conclusos para decisão
26/06/2023 21:24

Conclusos para despacho
15/06/2023 05:57

Petição Juntada
18/05/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 05:42

Remetido ao DJE
17/05/2023 16:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/05/2023 11:03

Conclusos para decisão
15/05/2023 16:13

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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