09/04/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 13:54

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 13:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/04/2025 13:22

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
27/03/2025 10:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:18

Remetido ao DJE
13/03/2025 11:30

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
12/03/2025 11:02

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 09:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/02/2025 14:49

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
10/06/2024 11:56

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/06/2024 11:55

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2024 11:40

Contrarrazões Juntada
23/05/2024 08:36

Contrarrazões Juntada
23/05/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 09:14

Remetido ao DJE
22/05/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:06

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:42

Apelação/Razões Juntada
30/04/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 10:48

Remetido ao DJE
30/04/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:05

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:03

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:57

Remetido ao DJE
25/04/2024 17:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/04/2024 13:50

Conclusos para decisão
25/04/2024 12:58

Embargos de Declaração Juntados
17/04/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:30

Remetido ao DJE
16/04/2024 15:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/03/2024 13:01

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
25/01/2024 11:30

Conclusos para Sentença
25/01/2024 09:44

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:55

Petição Juntada
22/01/2024 09:45

Petição Juntada
06/12/2023 10:32

Petição Juntada
05/12/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 12:19

Remetido ao DJE
05/12/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 10:06

Petição Juntada
12/11/2023 02:45

Suspensão do Prazo
26/09/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:15

Remetido ao DJE
25/09/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 10:18

Petição Juntada
15/09/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 11:30

Documento Juntado
14/09/2023 00:44

Remetido ao DJE
13/09/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:43

Conclusos para despacho
11/09/2023 08:57

Petição Juntada
01/09/2023 16:58

Petição Juntada
24/08/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristina dos Santos (OAB 199357/SP), Mariana Kaludin Sarro (OAB 312769/SP), Aurelio Cancio Peluso (OAB 415511/SP) Processo 1000870-84.2023.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Zorilda Silveira Rozados da Silva - Reqdo: Renault do Brasil, Comércio e Participações Ltda, Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Cuida-se de embargos de declaração opostos ao despacho proferido a fls. 273, que determinou a intimação da autora e o requerido Porto Seguro para comprovarem o pagamento dos honorários periciais nos termos da decisão de fls. 240/241.

Ocorre que, tratando-se de despacho de mero expediente, despido de qualquer cunho decisório, é ele insuscetível de recurso da parte, inclusive embargos declaratórios, a teor dos arts. 1.001 e 1.022, ambos do CPC em vigor, que estabelecem, de forma taxativa, que de despacho não cabe recurso.

Nessas condições, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos por RENAULT DO BRASIL (fls. 276/278).

Intime-se.
23/08/2023 09:18

Remetido ao DJE
23/08/2023 08:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2023 09:59

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:43

Embargos de Declaração Juntados
17/08/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 14:11

Remetido ao DJE
15/08/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:19

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:14

Certidão de Cartório Expedida
24/07/2023 11:15

Petição Juntada
21/07/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 09:18

Remetido ao DJE
19/07/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:13

Conclusos para despacho
17/07/2023 09:16

Petição Juntada
11/07/2023 15:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 09:40

Remetido ao DJE
30/06/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 11:44

Conclusos para despacho
28/06/2023 17:16

Petição Juntada
28/06/2023 16:45

Documento Juntado
23/06/2023 13:05

Petição Juntada
20/06/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 09:24

Remetido ao DJE
16/06/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:37

Conclusos para despacho
15/06/2023 15:28

Petição Juntada
13/06/2023 13:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 09:38

Remetido ao DJE
12/06/2023 09:05

Documento Juntado
07/06/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:21

Conclusos para despacho
06/06/2023 19:45

Petição Juntada
06/06/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 16:30

Documento Juntado
05/06/2023 09:56

Remetido ao DJE
02/06/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 09:11

Conclusos para despacho
24/05/2023 17:25

Especificação de Provas Juntada
24/05/2023 16:47

Especificação de Provas Juntada
19/05/2023 12:46

Especificação de Provas Juntada
19/05/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 10:53

Remetido ao DJE
17/05/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:29

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:29

Conclusos para despacho
12/05/2023 13:25

Réplica Juntada
12/05/2023 13:25

Réplica Juntada
12/05/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 09:46

Remetido ao DJE
11/05/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 16:00

Contestação Juntada
10/05/2023 05:43

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 12:04

Remetido ao DJE
09/05/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023 17:26

Contestação Juntada
17/04/2023 06:25

AR Positivo Juntado
17/04/2023 06:25

AR Positivo Juntado
03/04/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 10:03

Remetido ao DJE
29/03/2023 22:14

Carta Expedida
29/03/2023 22:14

Carta Expedida
29/03/2023 22:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/03/2023 09:56

Conclusos para decisão
28/03/2023 20:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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