TJSP - 1000705-83.2023.8.26.0257
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Ipua
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/10/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 22:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2024 11:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/10/2024 01:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2024 16:37
Extinto o processo por desistência
-
04/10/2024 15:28
Conclusos para julgamento
-
18/09/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 22:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2024 06:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2024 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 12:16
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 21:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2024 23:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 16:46
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
27/05/2024 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 10:31
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 10:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2024 00:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 10:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 10:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2024 12:29
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/05/2024 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
20/05/2024 10:14
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
08/05/2024 20:06
Expedição de Mandado.
-
06/05/2024 23:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2024 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 10:45
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2024 13:46
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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12/03/2024 13:43
Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
12/03/2024 13:24
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 13:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 06:11
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 06:11
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 06:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2024 12:50
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 04:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 15:21
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/03/2024 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
16/02/2024 11:49
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
15/02/2024 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2024 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2024 10:04
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 15:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2024 19:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/01/2024 19:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/12/2023 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 06:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2023 21:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 16:20
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 09:32
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 00:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2023 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2023 14:53
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 14:23
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 14:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/09/2023.
-
29/08/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Flávia Rodrigues da Silva (OAB 471717/SP) Processo 1000705-83.2023.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Jose Barbosa Sousa - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: - contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. - insuficiência de documentos idôneos/atualizados para permitir a análise da alegação de hipossuficiência da parte autora.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias (QUINZE DIAS), apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, e comprovante de renda mensal referente aos últimos 3 meses, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses, incluindo poupanças e outros investimentos financeiros; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) extrato previdenciário atualizado.
O intimado deve apresentar TODOS OS DOCUMENTOS ACIMA, EXCETO OS JÁ JUNTADOS AOS AUTOS, ou justificar a impossibilidade de sua apresentação.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais.
Int. -
28/08/2023 01:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 17:45
Recebida a emenda à inicial
-
20/07/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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