TJSP - 0001648-61.2023.8.26.0114

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ROBERTO PAULO

Advogados

EMERSON PEREIRA DE SOUSA

OAB: 420901/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2024 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2024 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2024 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2024 14:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2024 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2024 12:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2024 11:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/07/2024 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2024 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 10:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2024 09:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2024 09:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2024 09:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/06/2024 15:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/06/2024 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/06/2024 14:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/06/2024 14:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/04/2024 16:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2024 14:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2024 14:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2024 14:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/04/2024 12:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/03/2024 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/03/2024 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/03/2024 16:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/03/2024 16:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/02/2024 13:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/02/2024 13:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/02/2024 13:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/02/2024 13:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/02/2024 13:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2024 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 16:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2024 16:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 15:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2024 06:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 19:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2024 16:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2024 14:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2024 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2024 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/01/2024 16:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2024 16:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/01/2024 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 13:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2023 11:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2023 16:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2023 13:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2023 13:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2023 13:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2023 13:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/10/2023 13:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2023 13:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 14:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 14:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 09:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 15:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 13:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 15:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 04:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Emerson Pereira de Sousa (OAB 420901/SP) Processo 0001648-61.2023.8.26.0114 - Carta de Ordem Criminal - Réu: MARCOS ROBERTO PAULO - Por proêmio, anote-se que o investigado está comparecendo regularmente em Juízo, sendo o último deles no dia 21/08 p.p..

    Ainda, declarou à Coordenadora desta 2ª VEC que não possui passaporte, nem porte de armas de fogo.

    Outrossim, fora providenciada a substituição do equipamento de monitoramento eletrônico portado pelo investigado, oriundo do Distrito Federal, por outro da mesma espécie, proveniente da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, encontrando-se, ele, em uso regular da tornozeleira.

    Considerando-se a providência de fls. 128/130, e diante das novas comunicações de violação da área de inclusão pelo investigado, por se tratar de carta de ordem, encaminhem-se também ao Colendo Supremo Tribunal Federal, os documentos acostados a fls. 139/141, bem como as subsequentes manifestações das partes de fls. 148 e 157, via malote digital, em cumprimento ao determinado pela Eg.

    Corregedoria Geral da Justiça (fls. 01), eis que falece competência a este juízo para a apreciação de questão afeta ao noticiado descumprimento de medida cautelar.

    Da mesma forma, não compete a este Juízo decidir acerca de questões atinentes à ampliação do perímetro de trânsito permitido ao investigado, razão pela qual deixo de conhecer os pleitos defensivos veiculados a fls. 134 e 157, os quais devem ser dirigidos ao C.

    Supremo Tribunal Federal.

    Cumpra-se com urgência.

  • 28/08/2023 00:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 14:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 10:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 05:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 13:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 12:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 01:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 13:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 11:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 11:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 16:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/08/2023 08:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 16:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2023 16:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 13:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 13:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 13:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 13:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2023 13:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 13:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 13:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/06/2023 14:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/06/2023 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2023 14:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 00:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 14:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 14:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 14:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 14:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 06:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 15:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/05/2023 14:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/05/2023 14:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 14:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 12:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 04:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 09:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 07:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2023 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 13:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/05/2023 13:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2023 13:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/05/2023 13:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/05/2023 09:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/05/2023 06:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2023 05:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2023 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 05:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2023 13:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2023 10:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/04/2023 13:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/04/2023 13:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/04/2023 12:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 14:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2023 16:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 13:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 13:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 13:16

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/03/2023 17:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2023 14:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2023 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 15:15

    Documento entregue

  • 01/03/2023 15:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 16:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2023 15:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2023 14:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 11:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 11:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 14:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 14:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 14:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 14:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 10:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2023 13:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/02/2023 12:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2023 11:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2023 12:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 12:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2023 09:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2023 05:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 14:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2023 14:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/02/2023 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/02/2023 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2023 13:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2023 14:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2023 14:44

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/02/2023 14:44

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/02/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:42

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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