26/07/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/05/2024 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:33

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:57

Recebidos os autos
13/11/2023 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/11/2023 15:47

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2023 15:49

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:23

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Demico Maximo (OAB 265580/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 385571/SP), Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP) Processo 1005668-91.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Antonio Galerani - Reqdo: BANCO BMG S/A - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: 1) DECLARAR ainexistênciade relação jurídica entre as partes, e consequente invalidade do contrato indicado nos autos sob o n.° 14547906 (fls. 37); 2) IMPOR ao réu o dever de devolução das quantias descontadas indevidamente relativas à reserva de margem consignável do período de novembro de 2018 a março de 2020 (fls. 03, primeiro parágrafo) devendo restar devidamente comprovados todos os descontos em liquidação de sentença.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pela tabela prática do TJSP desde o desembolso e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.

Diante da sucumbência recíproca, nos termos do art. 86, caput do NCPC, cada litigante arcará com as custas e despesas, as quais devem ser recíprocas e proporcionalmente distribuídas.

Condeno cada parte litigante ao pagamento de honorários advocatícios da parte adversa, fixados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §§ 2º, 8° e 14 do NCPC, observada a gratuidade processual concedida a parte autora.

P.R.I.
16/08/2023 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 13:23

Julgado procedente em parte o pedido
09/08/2023 15:14

Conclusos para despacho
07/08/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:08

Conclusos para julgamento
14/07/2023 09:17

Conclusos para decisão
16/06/2023 11:51

Conclusos para despacho
15/06/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 16:00

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 09:25

Conclusos para decisão
12/05/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 09:24

Conclusos para decisão
05/05/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 10:42

Conclusos para decisão
02/05/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 13:51

Conclusos para decisão
11/04/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 11:20

Conclusos para decisão
03/04/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 18:49

Conclusos para despacho
15/03/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2023 12:48

Conclusos para decisão
08/03/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:02

Conciliação infrutífera
16/02/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 09:25

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2023 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/12/2022 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 19:15

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 13:54

Expedição de Carta.
12/12/2022 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 17:46

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/02/2023 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
18/11/2022 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2022 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 16:52

Conclusos para decisão
11/11/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2022 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 14:56

Conclusos para decisão
24/10/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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