TJSP - 0080322-71.2011.8.26.0050

1ª instância - 28 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE BEZERRA DA SILVA

MARINA DO NASCIMENTO

Advogados

AHMAD LAKIS NETO

OAB: 294971/SP

CPF *12.***.*01-20

GABRIELA FONSECA DE LIMA

OAB: 252422/SP

CPF *98.***.*16-03

LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 277006/SP

CPF *39.***.*87-70

DANIEL LEON BIALSKI

OAB: 125000/SP

CPF *51.***.*64-50

BRUNO GARCIA BORRAGINE

OAB: 298533/SP

CPF *39.***.*03-86

HELIO BIALSKI

OAB: 16758/SP

HENRIQUE MARCONDES DE SOUZA

OAB: 291969/SP

CPF *27.***.*82-36

Testemunhas

Partes

ELIANE FONTES

ARYANE BENEDITO GONCALVES

PORTEIRO

SINDICO

VIVIANE ALVES BENEDITO

MARIA APRECIDA DE OLIVEIRA

LUCIA FATIMA SERGIO LEITE

ROGERIO VALDEMAR DE ASSIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Leon Bialski (OAB 125000/SP), Helio Bialski (OAB 16758/SP) Processo 0080322-71.2011.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FELIPE BEZERRA DA SILVA - 1) Acolho a manifestação ministerial de fls. 883 para o fim de determinar a destruição da conta de luz, do chip e dos telefones apreendidos, expedindo-se o necessário. 2) Quanto ao veículo apreendido, não obstante a respeitosa manifestação ministerial de fls. 883, determino a restituição do veículo apreendido nos autos ao seu legítimo proprietário, que ficará isento de taxas e despesas relativas à sua apreensão, nos termos do art. 2º, inciso II, e art. 6º da Lei Federal nº 6.575/78.

    Expeça-se o necessário. 3) Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas habituais.

    Int.

  • 21/08/2023 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 13:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2023 17:19

    Processo Desarquivado

  • 05/04/2023 01:45

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 17/06/2019 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2019 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2019 14:45

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 13:09

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2018 20:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2018 16:56

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2018 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2017 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2017 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2017 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 11:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2017 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2017 12:44

    Recebidos os autos

  • 06/10/2017 12:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/10/2017 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2017 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2016 17:46

    Recebidos os autos

  • 06/12/2016 16:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2016 16:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2016 17:37

    Recebidos os autos

  • 25/11/2016 16:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/11/2016 17:47

    Recebidos os autos

  • 23/11/2016 17:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/11/2016 17:58

    Recebidos os autos

  • 17/11/2016 17:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2016 13:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/11/2016 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2016 17:58

    Recebidos os autos

  • 31/10/2016 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2016 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2016 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2016 14:12

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/12/2015 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2015 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/02/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/11/2012 00:00

    Julgado procedente o pedido

  • 10/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/09/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/06/2012 00:00

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2012 00:00

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/07/2012 04:45:00, 28ª Vara Criminal.

  • 01/06/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2012 00:00

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/05/2012 05:00:00, 28ª Vara Criminal.

  • 28/03/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2012 00:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 16/03/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2012 00:00

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/04/2012 05:30:00, 28ª Vara Criminal.

  • 13/02/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2012 00:00

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/03/2012 02:45:00, 28ª Vara Criminal.

  • 26/01/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2012 00:00

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/01/2012 02:45:00, 28ª Vara Criminal.

  • 12/01/2012 00:00

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/10/2011 00:00

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/10/2011 00:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/10/2011 00:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/10/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2011 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 17/10/2011 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 10/10/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/10/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/10/2011 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2011 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2011 00:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/09/2011 00:00

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/09/2011 00:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/09/2011 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/09/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/09/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/09/2011 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2011

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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