TJSP - 0022115-09.2023.8.26.0002
1ª instância - 04 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 10:12
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 10:12
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 10:12
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 10:12
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 17:07
Expedição de Carta.
-
18/07/2025 17:07
Expedição de Carta.
-
18/07/2025 17:07
Expedição de Carta.
-
18/07/2025 17:07
Expedição de Carta.
-
18/07/2025 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0022115-09.2023.8.26.0002 (processo principal 1140006-02.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Móvel - Movida Locação de Veículos S/A -
Vistos.
Fls. 9335/9336: Comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das despesas postais (no valor de R$ 32,75 por AR expedido).
Após, se em termos, cite-se a ré, por carta, na pessoa do sócio Ricardo Mollo Moren Avilez, no endereço indicado a fls. 9335.
Int. - ADV: JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP) -
10/06/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 23:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 12:58
Conclusos para despacho
-
24/05/2025 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 10:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
04/05/2025 07:40
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 16:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 21:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2024 15:59
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 09:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 19:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 09:55
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 09:02
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 09:00
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 22:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2024 13:05
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 19:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 20:06
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 18:13
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
09/06/2024 19:45
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 04:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2024 18:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/05/2024 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 08:31
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 08:31
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 19:11
Expedição de Carta.
-
17/05/2024 19:11
Expedição de Carta.
-
17/05/2024 15:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/05/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 21:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2024 11:07
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
16/05/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 09:38
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2024 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 11:13
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 09:25
Trânsito em Julgado às partes
-
09/11/2023 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 09:46
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
07/11/2023 17:10
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 10:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/08/2023 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP) Processo 0022115-09.2023.8.26.0002 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Movida Locação de Veículos S/A -
Vistos.
Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado por MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A, em face da devedora NETWAN INFORMÁTICA LTDA, para inclusão de seu sócio RICARDO MOLLO MORENO AVILEZ e das empresas ALLJABER COMPANY INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA e HATZLAHA PARTICIPAÇÕES EIRELI, no polo passivo da execução. É o relato do essencial.
Fundamento e decido.
O presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser imediatamente extinto, em razão da ausência de interesse de agir da parte exequente.
Compulsando os autos do cumprimento de sentença de nº 0027666-04.2022.8.26.0002, verifico que a empresa executada NETWAN INFORMÁTICA LTDA. não foi devidamente intimada para pagamento (conforme AR de fls. 489 "desconhecido") e sequer foram realizadas diligências via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD para localização de bens da executada, tal como afirmado pela exequente.
De igual forma, não foram esgotados os meios para localização de bens da própria devedora passíveis de penhora, já que sequer foi expedido mandado de livre penhora ou foram realizadas pesquisas e expedidos ofícios aos órgãos públicos e instituições financeiras, a fim de se apurar a existência de eventuais bens móveis ou imóveis pertencentes à executada.
Portanto, embora possível reconhecer a desconsideração da personalidade jurídica da parte executada para imputar a responsabilidade pelo pagamento do débito ao seus sócios-administradores e/ou empresas do grupo econômico, não pode a parte exequente pretender responsabilizar estes últimos diretamente sem ao menos buscar a responsabilização da atual executada.
Diante disso, indefiro o processamento do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Oportunamente, cancele-se o presente incidente.
Prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença.
Int. -
29/08/2023 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 19:52
Determinado o Cancelamento do Incidente
-
18/08/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 09:07
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2022
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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