13/11/2023 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 09:29

Expedição de Certidão.
07/11/2023 07:55

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2023 07:55

Juntada de Petição de Contra-razões
26/10/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 06:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 07:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/10/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 06:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/10/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
25/09/2023 15:55

Conclusos para decisão
12/09/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 06:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2023 06:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 06:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:12

Conclusos para decisão
04/09/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2023 07:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Antônio Cavalcanti Macedo (OAB 198894/SP), Guilherme Zunfrilli (OAB 315911/SP), Maiara Antonialli Marson (OAB 445560/SP) Processo 1057824-41.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Fernando Antonio Paschoalin Junior - Exectdo: Alexandre Zambom, Eneide Aparecida Zambom - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para DETERMINAR que, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) o requerido ALEXANDRE ZAMBOM entregue ao autor os veículos Fiat Strada ano 2014/2014, placa OXH 5590, RENAVAN nº *10.***.*06-83, Fiat Strada ano 2010/2011, placa ETN 4678, RENAVAN nº0258076461, Citroen C4 Picasso ano 2009/2010, placa EPS 7136, RENAVAN nº *02.***.*01-94, bem como os imóveis consistentes nos Lote 04 e 05, da Quadra 02, do Loteamento Terras de Florença em Bomfim Paulista Buona Vitta Florence; (b) a requerida ENEIDE APARECIDA ZAMBOM entregue ao autor o imóvel situado na rua Nilza Ferrari Fantinelli nº 86, bairro Maria Stella Fagá, São Carlos-SP, vinculado às dívidas contraídas junto ao Banco do Brasil e HSBC, conforme descrito no termo de distrato de fls. 41/46.

Caso a obrigação tenha se tornado impossível, deverá ser convertida em perdas e danos, observando o preço de mercado dos bens na data do distrato (11/01/2016), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde então.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno aos requeridos ao pagamento, na proporção de 50% para cada requerido, das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa (R$ 1.002.221,08), nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

A exigibilidade da verba sucumbencial fica suspensa em relação à requerida ENEIDE APARECIDA ZAMBOM, porquanto a ela foram deferidos os benefícios da justiça gratuita (fl. 259).

Após o trânsito em julgado e efetivo cumprimento das disposições precedentes, proceda-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
28/08/2023 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 19:51

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 14:26

Conclusos para julgamento
01/06/2023 06:01

Juntada de Petição de Alegações finais
31/05/2023 09:35

Juntada de Petição de Alegações finais
30/05/2023 14:15

Juntada de Petição de Alegações finais
15/05/2023 14:41

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:43

Juntada de Mandado
28/04/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 12:45

Expedição de Mandado.
24/04/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 09:25

Conclusos para decisão
20/04/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 16:48

Juntada de Mandado
30/03/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 17:24

Expedição de Mandado.
21/03/2023 17:24

Expedição de Mandado.
21/03/2023 17:24

Expedição de Mandado.
21/03/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 15:27

Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/05/2023 02:00:00, 10ª Vara Cível.
26/07/2022 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2022 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 15:57

Conclusos para decisão
30/06/2022 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2022 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 17:13

Conclusos para despacho
03/12/2021 21:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/12/2021 21:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2021 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 20:35

Conclusos para decisão
25/05/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2021 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 19:08

Conclusos para decisão
14/05/2021 19:05

Expedição de Certidão.
12/05/2021 19:46

Audiência instrução cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/07/2021 03:00:00, 10ª Vara Cível.
07/05/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2021 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 16:42

Conclusos para julgamento
18/02/2021 02:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2020 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2020 13:23

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 20:03

Conclusos para despacho
09/06/2020 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2020 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 07:51

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 18:40

Conclusos para julgamento
11/05/2020 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2020 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2020 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 16:36

Conclusos para julgamento
11/03/2020 15:45

Conclusos para despacho
21/01/2020 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2019 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2019 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 14:28

Conclusos para decisão
09/10/2019 13:49

Conclusos para despacho
07/10/2019 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2019 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2019 15:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 10:50

Conclusos para despacho
30/08/2019 10:49

Juntada de Ofício
06/08/2019 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 03:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 11:21

Juntada de Carta precatória
03/07/2019 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2019 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 11:55

Conclusos para despacho
14/06/2019 11:48

Juntada de Ofício
07/06/2019 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2019 18:27

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/06/2019 10:30

Juntada de Mandado
05/06/2019 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2019 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2019 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2019 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2019 15:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 14:54

Juntada de Ofício
22/05/2019 18:53

Expedição de Carta.
22/05/2019 18:28

Expedição de Mandado.
22/05/2019 18:28

Expedição de Mandado.
22/05/2019 18:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2019 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2019 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2019 14:57

Conclusos para despacho
05/05/2019 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2019 18:28

Juntada de Mandado
26/04/2019 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2019 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2019 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2019 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2019 10:37

Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/06/2019 04:10:00, 10ª Vara Cível.
23/04/2019 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2019 18:11

Conclusos para despacho
23/04/2019 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 17:14

Conclusos para decisão
23/04/2019 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2019 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 14:37

Expedição de Mandado.
12/04/2019 14:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2019 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2019 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2019 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2019 10:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2019 09:52

Expedição de Carta precatória.
28/03/2019 09:52

Expedição de Carta precatória.
28/03/2019 09:50

Expedição de Mandado.
27/03/2019 16:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 16:41

Expedição de Carta.
27/03/2019 16:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2019 17:16

Audiência instrução redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/04/2019 04:30:00, 10ª Vara Cível.
06/03/2019 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2019 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 10:10

Conclusos para decisão
27/02/2019 10:09

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 159, classe_nova: 7
19/12/2018 17:42

Conclusos para despacho
19/12/2018 17:35

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/11/2018 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2018 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2018 16:38

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/12/2018 04:50:00, 10ª Vara Cível.
05/11/2018 15:52

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 15:00

Expedição de Certidão.
19/09/2018 16:26

Conclusos para decisão
19/09/2018 16:25

Expedição de Certidão.
18/07/2018 00:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2018 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2018 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2018 14:35

Conclusos para decisão
15/05/2018 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2018 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2018 20:43

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2018 20:41

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2018 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2018 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2018 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2018 18:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2018 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2018 21:25

Juntada de Petição de contestação
12/03/2018 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2018 20:13

Juntada de Petição de contestação
20/02/2018 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2018 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2018 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2018 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2018 16:54

Expedição de Carta.
30/01/2018 16:53

Expedição de Carta.
30/01/2018 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2018 12:28

Conclusos para despacho
29/01/2018 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2018 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2017 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2017 13:21

Determinada a emenda à inicial
04/12/2017 11:01

Conclusos para despacho
30/11/2017 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2017

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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