31/10/2024 12:44

Baixa Definitiva
29/10/2024 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 12:25

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:57

Recebidos os autos
05/07/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2024 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 06:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2024 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 12:30

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2024 15:58

Conclusos para julgamento
07/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:45

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 09:37

Conclusos para despacho
20/12/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2023 11:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2023 16:25

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:19

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2023 15:18

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:19

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 19:16

Expedição de Carta.
29/08/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP) Processo 1011018-74.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josafá dos Reis Santos, Nadija Francisca Alves -

Vistos.

Defiro os benefícios da Assistência Judiciária.

Tarje-se.

Trata-se de pedido de tutela cautelar de caráter antecedente, cujo pedido principal foi formulado conjuntamente com a pretensão cautelar, nos termos do artigo 308, § 1º, do Código de Processo Civil.

Os requisitos para concessão da tutela de urgência, com base no poder geral de cautela estabelecido no artigo 301 do Código de Processo Civil, estabelecem a possibilidade da concessão quando houver elementos evidenciando a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, a inicial não aponta especificamente se há erro de medição de consumo no imóvel dos autores ou, ainda, eventual arbitramento unilateral por parte da concessionária, tampouco há menção a irregularidade de consumo apurado no imóvel verificado pela ré.

Ademais, não há comprovação de ameaça de corte de fornecimento, retirando a urgência da medida postulada, mesmo porque não há risco de prejuízo às partes, pois se verificado ao final que a cobrança era indevida, será possível a restituição dos valores cobrados a maior.

Assim, indefiro, por ora, a tutela de urgência postulada, aguardando-se a formação do contraditório para eventual reavaliação da medida.

Diante das especificidades da causa, tratando-se de ação na qual a experiência demonstra a virtual impossibilidade de composição, deixo para momento posterior a análise da conveniência da designação de audiência nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intimem-se.
28/08/2023 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 15:01

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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