17/06/2025 14:26

Decisão Monocrática - Não Provida
24/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:27

Baixa Definitiva
24/04/2024 11:23

Documento Finalizado
24/04/2024 11:18

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
23/04/2024 11:54

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
19/04/2024 00:00

Publicado em
18/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
16/04/2024 19:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/04/2024 19:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/04/2024 17:25

Despacho
15/04/2024 18:08

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
15/04/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/03/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 06:39

Expedição de Certidão.
29/02/2024 00:00

Publicado em
28/02/2024 17:45

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:39

Prazo Intimação - 30 Dias
28/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/02/2024 17:30

Recurso Especial
23/02/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:39

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
14/02/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/01/2024 08:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/01/2024 08:50

Documento Finalizado
23/01/2024 08:48

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/01/2024 08:47

Expedição de Certidão.
25/11/2023 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 06:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:43

Prazo
06/10/2023 19:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/10/2023 05:58

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:15

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/09/2023 00:00

Publicado em
25/09/2023 10:49

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:24

Prazo Intimação - 30 Dias
25/09/2023 09:22

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:07

Expedição de Certidão.
19/06/2023 00:00

Publicado em
16/06/2023 09:07

Documento Finalizado
16/06/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 08:58

Prazo
16/06/2023 08:58

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/06/2023 15:43

Despacho
07/06/2023 12:38

Conclusos para decisão
30/05/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 00:00

Publicado em
25/05/2023 08:09

Prazo
25/05/2023 08:09

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2023 14:42

Despacho
04/04/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 13:21

Conclusos para decisão
04/04/2023 12:49

Expedição de Ofício.
02/04/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/03/2023 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 21:00

Acórdão registrado
26/03/2023 18:12

Julgado virtualmente
24/03/2023 09:31

Conclusos para decisão
23/03/2023 16:02

Conclusos para decisão
23/03/2023 16:01

Julgamento Virtual Iniciado
09/03/2023 12:34

Conclusos para decisão
09/03/2023 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 01:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/02/2023 14:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/02/2023 10:19

Despacho
15/02/2023 00:00

Publicado em
14/02/2023 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2023 13:34

Conclusos para decisão
10/02/2023 11:28

Distribuído por sorteio
03/02/2023 00:00

Publicado em
31/01/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/01/2023 13:59

Processo Cadastrado
26/01/2023 11:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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