TJSP - 0006462-94.2020.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO BARROS FRANCISCO

CPF *36.***.*07-63

Advogados

ALEF JUNIOR PEIXOTO MARTINS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 16:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/11/2024 12:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2024 21:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2024 16:00

    Expedição de Alvará.

  • 21/10/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2024 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 08:08

    Concedida Progressão de regime

  • 17/10/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2024 16:38

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/10/2024 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2024 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 22:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2024 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2024 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 21:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 21:18

    Declarada a Remição

  • 21/08/2024 21:18

    Declarada a Remição

  • 21/08/2024 21:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 09:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2024 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 23:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 23:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 22:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2024 22:58

    Declarada a Remição

  • 04/03/2024 22:58

    Declarada a Remição

  • 28/02/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 06:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/10/2023 15:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/10/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/10/2023 11:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2023 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alef Júnior Peixoto Martins (OAB 27418/MS) Processo 0006462-94.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: José Antônio Barros Francisco - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 22/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:39

    Concedida Progressão de regime

  • 17/08/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 16:29

    realizado cálculo de

  • 18/10/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 17:34

    Declarada a Remição

  • 04/10/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 09/08/2021 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2021 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2021 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 18:50

    realizado cálculo de

  • 07/07/2021 18:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2021 18:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2020 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 10:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2020 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2020 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2020 17:20

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 12:55

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 23:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 03:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 06:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 17:04

    realizado cálculo de

  • 25/09/2020 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2020 19:20

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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