19/10/2023 15:15

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 15:14

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 14:47

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 06:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2023 13:15

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 12:16

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 464734/SP) Processo 1023923-92.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aline Moura Correa - Reqdo: FISIA COM.

DE PRODUTOS ESPORTIVOS ( Nike do Brasil Comercio e Participações Ltda ) -

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a presente ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida a restituir o valor de R$ 549,99, quantia devidamente corrigida a partir do desembolso e acrescida de juros contados da citação.

Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor deR$ 342,60, recolhido pela DARE-SP(Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009,acrescido da despesa de citação (R$ 31,35), a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT(Código 120-1, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610).

Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor deverá requerer o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias.

Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados.

P.I.C.
26/08/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 06:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 19:13

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2023 09:57

Conclusos para julgamento
22/08/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:45

Juntada de Petição de contestação
12/08/2023 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 18:06

Expedição de Carta.
02/08/2023 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 12:06

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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