14/09/2023 12:49

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 12:48

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:38

Transitado em Julgado em #{data}
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Varnes (OAB 250745/SP) Processo 1001184-96.2023.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Carlos da Silva - Posto isso e porquanto o rito do Juizado não se faz necessária a prévia intimação da parte antes de se determinar a extinção do feito (parágrafo 1º, do artigo 51 da Lei nº 9.099/95), JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se.
16/08/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 12:27

Extinto o processo por devedor não encontrado
16/08/2023 09:25

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:07

Expedição de Certidão.
03/07/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:39

Conclusos para despacho
28/06/2023 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 11:36

Expedição de Mandado.
06/06/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 13:15

Expedição de Mandado.
11/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 09:27

Conclusos para decisão
11/05/2023 09:25

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/06/2023 04:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
10/05/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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