TJSP - 0001953-97.2022.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUDNEY DOS SANTOS SANTANA

CPF *26.***.*24-69

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CARMEN LUCIA CAMPOI PADILHA

OAB: 123887/SP

CPF *41.***.*64-29

GRAZIELA MARIA CANCIAN

OAB: 229460/SP

CPF *06.***.*69-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 12:00

    Apensado ao processo

  • 04/05/2025 07:54

    Suspensão do Prazo

  • 07/01/2025 12:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/11/2024 14:07

    Petição Juntada

  • 25/11/2024 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 11:10

    Petição Juntada

  • 15/10/2024 01:01

    Petição Juntada

  • 10/09/2024 15:26

    Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/09/2024 15:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/09/2024 15:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2024 15:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2024 14:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/09/2024 14:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/09/2024 09:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/09/2024 19:27

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 02/09/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 16:48

    Petição Juntada

  • 17/07/2024 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2024 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 17:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2024 15:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/03/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 16:08

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 26/02/2024 16:50

    Documento Juntado

  • 19/01/2024 15:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/12/2023 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 16:20

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 06:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 06:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 19:37

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 15:47

    Petição Juntada

  • 16/11/2023 13:42

    Petição Juntada

  • 29/09/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 08:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 08:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 08:24

    Homologado o Cálculo

  • 27/09/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2023 06:55

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 11:28

    Petição Juntada

  • 07/09/2023 10:15

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 05/09/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2023 16:51

    Documento Juntado

  • 31/08/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 15:25

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 29/08/2023 21:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 21:22

    Expedição de documento

  • 25/08/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Graziela Maria Cancian (OAB 229460/SP) Processo 0001953-97.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Réu: RUDNEY DOS SANTOS SANTANA - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 26 (vinte e seis) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado.

  • 24/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 14:34

    Declarada a Remição

  • 23/08/2023 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 11:07

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 10:49

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 18/08/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Graziela Maria Cancian (OAB 229460/SP) Processo 0001953-97.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Réu: RUDNEY DOS SANTOS SANTANA - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado RUDNEY DOS SANTOS SANTANA, CPF: *26.***.*24-69, MTR: 672542-8, RG: 29.948.712, RJI: 170107688-40, Penitenciária III Sandro Alves da Silva de Serra Azul para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias.

    Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão.

  • 17/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 19:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 19:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 15:06

    Certidão Carcerária Juntada

  • 07/08/2023 15:53

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 28/07/2023 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 15:55

    Expedição de documento

  • 12/07/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 22:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 22:41

    Concedida Progressão de regime

  • 30/06/2023 22:34

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 13:52

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 11:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/05/2023 11:47

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 12/05/2023 11:50

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 05/05/2023 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 16:59

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 06/03/2023 16:47

    Certidão Juntada

  • 16/01/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2023 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2023 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2023 16:10

    Homologado o Cálculo

  • 11/01/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 13:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/12/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2022 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 16:52

    Expedição de documento

  • 30/11/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2022 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 13:57

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 29/11/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 15:45

    Documento Juntado

  • 24/08/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 17:19

    Petição Juntada

  • 17/08/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2022 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2022 14:30

    Petição Juntada

  • 15/08/2022 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2022 12:12

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/08/2022 12:11

    Falta Grave Juntada

  • 29/07/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 09:03

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2022 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2022 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2022 14:59

    Homologado o Cálculo

  • 27/07/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 06:39

    Petição Juntada

  • 19/07/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2022 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2022 19:03

    Petição Juntada

  • 15/07/2022 08:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2022 08:45

    Expedição de documento

  • 14/07/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 09:06

    Documento Juntado

  • 06/07/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 11:06

    Documento Juntado

  • 01/06/2022 14:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/05/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2022 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 08:17

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 26/04/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2022 15:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/04/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 16:50

    Ofício Expedido

  • 18/03/2022 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2022 12:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/03/2022 11:45

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/03/2022 11:41

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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