22/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/07/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
06/07/2024 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 10:20

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:09

Recebidos os autos
03/05/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/05/2024 10:11

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:01

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
09/04/2024 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2024 13:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/03/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/02/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 15:08

Julgado procedente o pedido
08/02/2024 14:18

Conclusos para julgamento
14/12/2023 10:48

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 16:28

Juntada de Ofício
24/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 12:22

Expedição de Ofício.
17/11/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 14:59

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 09:16

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 09:41

Juntada de Ofício
23/08/2023 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 13:49

Expedição de Ofício.
22/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Jessica Yuri Furuya Rodrigues (OAB 421587/SP) Processo 1002387-54.2023.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vera Gilbertoni Libanore - Reqdo: Banco Bradesco Financiamento S/A - Compulsando os autos verifico que o feito não está em termos para julgamento, sendo necessário o seu saneamento, o que ora se realiza.

Ab initio, improcede o pedido deduzido na impugnação à justiça gratuita.

O impugnante não comprovou que a impugnada tenha suficiência de recursos para arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios.

Ressalte-se que a hipossuficiência se revela por um conjunto de circunstâncias que demonstrem impossibilidade de se arcar com as despesas geradas pela demanda.

A possibilidade não foi evidenciada pelo impugnante.

Aliás, o ônus de provar o alegado pertence ao impugnante, a teor do artigo 373, inc.

I, do Código de Processo Civil.

No presente caso, não há qualquer prova de que a impugnada não se enquadra na definição de hipossuficiente, à luz do que dispõe o artigo 98, do Código de Processo Civil.

Assim, não comprovada pelo impugnante a suficiência de recursos, REJEITO a impugnação para o fim de manter a concessão da assistência judiciária gratuita à impugnada.

No mais, processo formalmente em ordem, estando presentes todas as condições da ação e pressupostos processuais atinentes à espécie, razão pela qual dou o feito por saneado.

Inviável o julgamento antecipado da lide, sendo necessária a produção de prova pericial.

A autora alegou a falsidade da assinatura apostas nos contratos objetos da lide.

Dessa forma, necessária a realização de perícia documentoscópica e grafotécnica e para tanto nomeio perita judicial a Sra.

Marister Teresa Miziara Nogueira, intimando-a para informar se aceita o encargo e advertindo-a de que os honorários serão pagos pela Defensoria Pública do Estado, devendo a Serventia proceder à reserva dos honorários em caso de aceitação.

Por fim, fica desde já advertida a autora de que caso a perícia confirme ser sua a assinatura aposta nos contratos, será condenada às penas da litigância de má-fé.

Defiro, por fim, a produção de prova documental complementar, caso necessária.
16/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2023 11:08

Conclusos para julgamento
10/08/2023 17:39

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2023 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:44

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 13:49

Expedição de Carta.
07/07/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 16:42

Conclusos para decisão
06/07/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501892-03.2015.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Drogaria Campea Popular Sao Miguel LTDA ...

Advogado: Alexandre Levy Nogueira de Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2015 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1003767-49.2022.8.26.0619

Prefeitura Municipal de Candido Rodrigue...

Maria Luiza da Silva Pinto Ferretti

Advogado: Elias Jose Sivolani Miziara

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1003767-49.2022.8.26.0619

Maria Luiza da Silva Pinto Ferretti

Prefeitura Municipal de Candido Rodrigue...

Advogado: Alessandro Martinelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/11/2022 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0005665-17.2014.8.26.0063

Jose Rodrigues de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social Inss

Advogado: Luiz Jose Rodrigues Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2014 11:50

Exibir Processo

Processo nº 1501598-38.2021.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2021 20:06

Exibir Processo