TJSP - 1030150-41.2023.8.26.0001
1ª instância - 04 Civel de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2023 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 1030150-41.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliano de Jesus Souza -
Vistos.
INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual pois o autor é microempreendedor individual e a renda mensal declarada nos meses de set a dez/22 é de R$ 5.000,00 (f.19), valor superior a três salários mínimos mensais, critério objetivo adotado pela Defensoria Pública para considerar a parte pobre na acepção jurídica do termo.
Observo ainda que declarou contas em diversas instituições financeiras (f.21/23), porém juntou somente extrato da conta correte do Banco Itaú.
Pelo exposto, determino o recolhimento das custas iniciais e de citação postal no prazo de 15 (quinze) dias.
Na inércia, cancele-se a distribuição.
Intime-se. -
23/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
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22/08/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
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22/08/2023 14:46
Conclusos para decisão
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22/08/2023 14:25
Conclusos para decisão
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22/08/2023 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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