17/12/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
15/06/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 22:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:38

Conclusos para julgamento
16/11/2023 14:37

Juntada de Ofício
08/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:13

Juntada de Ofício
24/08/2023 16:09

Juntada de Ofício
22/08/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Elias Corrêa da Silva Junior (OAB 296739/SP), Érica Vitolano Marqueto (OAB 354519/SP), Leonardo Marqueto Marques (OAB 457211/SP) Processo 1044302-68.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Siele Araujo Munhoz - Reqda: Telefonica Brasil S.A. -

Vistos.

A legitimidade passiva está representada pelo documento de fls. 21/22.

Rejeito a preliminar suscitada de carência de ação por falta de interesse de agir, uma vez que desnecessário prévio pedido administrativo.

Ademais, a demanda revela-se a via processual útil e adequada à prestação jurisdicional pretendida.

Quanto à preliminar de inépcia da inicial, esta confunde-se com o mérito e como tal será analisada.

Há que ser rejeitada a preliminar de impugnação à gratuidade judiciária, pois foi concedida ao polo ativo após a análise de documentos pertinentes, sendo certo, ainda, que a parte adversa não trouxe aos autos comprovação do quanto alegou, ou seja, no sentido de que seu oponente possui condições financeiras de arcar com as custas e as despesas processuais sem comprometer o próprio sustento, frise-se, ônus que lhe competia.

Dito isto, rejeito a impugnação à gratuidade judiciária.

No mais, oficie-se à Serasa e ao SCPC solicitando informações acerca de eventuais inscrições em nome da parte autora, relativamente ao período de junho de 2013, até a presente data, salientando que referidos órgãos deverão especificar a data da inclusão, o motivo, o valor, o responsável, assim como eventual data de exclusão.

Após, conclusos para sentença.

Int.
21/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2023 18:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2023 13:27

Conclusos para decisão
22/03/2023 07:09

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 05:47

Juntada de Petição de contestação
08/12/2022 17:48

Expedição de Certidão.
08/12/2022 16:37

Expedição de Mandado.
08/12/2022 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 11:11

Conclusos para despacho
05/10/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:03

Expedição de Certidão.
04/10/2022 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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