07/12/2023 10:23

Arquivado Provisoramente
07/12/2023 10:23

Expedição de Certidão.
07/12/2023 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 06:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 09:31

Conclusos para despacho
30/11/2023 13:51

Expedição de Certidão.
11/10/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 16:01

Expedição de Mandado.
14/09/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:39

Evoluída a classe de 81 para 12154
28/08/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1000966-40.2022.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Defiro o pedido de conversão da presente em Execução de Titulo Extrajudicial.

Providencie a Serventia as devidas retificações.

No prazo de 10 (Dez) dias, promova o autor o recolhimento da diligencia do Sr.

Oficial de Justiça e após.

Cite-se o executado para pagamento do débito indicado na inicial no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do Novo CPC).

No mandado deverá constar a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo Sr.

Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, § 1º, do Novo CPC).

Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o Sr.

Oficial de Justiça intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, provando a sua propriedade, observados os requisitos do parágrafo primeiro, do artigo 847, do Novo Código de Processo Civil.

Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (Novo CPC, art. 774, V). É defeso ao Sr.

Oficial de Justiça devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável.

Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor exequendo, ficando consignado que na hipótese de pagamento integral no prazo supramencionado a verba honorária será reduzida de metade (art. 827, §1º, do Novo CPC), assegurada a possibilidade de majoração nas hipóteses previstas no art. 827, §2º, do Novo CPC.

Na hipótese de não ser encontrado o devedor e, havendo patrimônio, deverá o Sr.

Oficial de Justiça efetuar o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do Novo CPC), hipótese em que, nos 10 dias seguintes, procurará o devedor em dois dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, promoverá a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, §1º, do Novo CPC).

Na hipótese do item anterior, restando positivo o arresto e não citado o devedor, intime-se o exequente para que forneça os meios para as pesquisas de praxe na tentativa de localizar do requerido.

Esgotados os meios de localização, sem sucesso na citação, providencie o autor a citação por edital, sendo que o edital deverá conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.

O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915), independentemente de penhora, depósito ou caução.

No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, parágrafo único).

O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (Novo CPC, art. 916).

Frise-se que a penhora de imóvel deverá ser formalizada por termo nos autos mediante a apresentação pelo exequente da respectiva certidão da matrícula atualizada (art. 845, §1º, do Novo CPC).

A averbação da penhora de dinheiro depositado no sistema bancário, de bem móvel ou imóvel deverá ser formalizada preferencialmente por meio eletrônico (art. 837 do Novo CPC).

Cite-se, com as advertências supra, sob pena de serem presumidos aceitos pelo executado como ocorridos os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa.

Providencie a Serventia o imediato cumprimento do Provimento CG 01/2020, certificando-se, nos termos do artigo 1.093, § 6º das NSCGJ.

Efetuada a validação e vinculação da guia, cumpra-se a presente decisão.

Se pendente o recolhimento da taxa judiciaria, a presente decisão ficara suspensa, intimando-se o autor para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na inercia, certifique-se o tornem os autos conclusos (art. 1.097 NSCGJ).

Fica, desde já, deferida a expedição da certidão nos termos do artigo 828 do CPC.

Providencie a Serventia com as cautelas de praxe.
25/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:43

Conclusos para despacho
17/08/2023 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 16:46

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:13

Expedição de Alvará.
16/06/2023 05:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 09:18

Expedição de Certidão.
30/05/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:03

Conclusos para despacho
18/01/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 11:55

Conclusos para despacho
06/01/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 12:22

Conclusos para despacho
05/10/2022 12:19

Expedição de Certidão.
22/06/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2022 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2022 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2022 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2022 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022 12:36

Expedição de Mandado.
31/03/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2022 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2022 13:40

Conclusos para despacho
24/03/2022 12:39

Conclusos para despacho
23/03/2022 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2022 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2022 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2022 11:20

Conclusos para despacho
23/02/2022 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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