05/09/2025 18:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1051523-69.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Jose Alexandre Ferreira - - Margarida Ferreira Lima - - Maria José das Graças Macarenhas - - Mauricio de Brito Ribeiro - - Rosangela Soares dos Santos -

Vistos.

Considerando que a executada cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
26/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 23:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 23:42

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
25/08/2025 17:05

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 12:58

Baixa Definitiva
02/06/2025 18:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:22

Conclusos para julgamento
08/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
17/04/2025 09:05

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
25/03/2025 18:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 04:41

Expedição de Certidão.
19/03/2025 04:41

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
18/03/2025 22:44

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
18/03/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 20:54

Expedição de Certidão.
14/03/2025 20:54

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
14/03/2025 13:13

Conclusos para despacho
05/03/2025 11:55

Incidente Processual Instaurado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio de Cassio Cirino (OAB 379006/SP) Processo 1051523-69.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Alexandre Ferreira, Margarida Ferreira Lima, Maria José das Graças Macarenhas, Mauricio de Brito Ribeiro, Rosangela Soares dos Santos -

Vistos.

Tratando-se de demanda que pretende recálculo de verba de servidor, a parte autora deverá, no prazo de 05 dias, informar e comprovar a propositura de ação(ões) com igual ou semelhante objeto, cujas verbas pretendidas ostentem a mesma natureza, advertindo-se que a omissão a respeito de tais demandas poderá configurar hipótese de litigância de má-fé e acarretar respectivas penalidades previstas em lei.

Adverte-se, desde logo, que o silêncio da parte autora acerca das eventuais ações será recebido como declaração de inexistência, sem prejuízo dos ônus legais.

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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