09/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0104790-32.2007.8.26.0053 (053.07.104790-8) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Fundação Estadual do Bem-estar do Menor - Associação Campus Avançado Unipaz - Associação Campus Avançado Unipaz - Fundação Estadual do Bem-estar do Menor -

Vistos.

Nos termos do Artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração apresentados.

Prazo: 05 dias.

Após, tornem conclusos.

Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38036 - "Manifestação sobre a Impugnação", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito.

Desde já fica o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" ou "petições diversas" causará tumulto nos fluxos digitais.

Int. - ADV: LEANDRO PEREIRA PASSOS (OAB 222323/SP), LEANDRO PEREIRA PASSOS (OAB 222323/SP), BRUNA BERNARDETE DOMINE (OAB 235967/SP), EDNA TIEMI AWATA (OAB 176147/SP), JOSE LEITE DE SOUZA NETO (OAB 113227/SP), JOSE LEITE DE SOUZA NETO (OAB 113227/SP), OSCAR DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 293608/SP), KARINA ELIAS BENINCASA (OAB 245737/SP), KARINA ELIAS BENINCASA (OAB 245737/SP), OSCAR DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 293608/SP)
08/09/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 18:09

Conclusos para despacho
23/07/2025 21:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:40

Julgada improcedente a ação
10/04/2025 12:03

Conclusos para Sentença
10/04/2025 10:38

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 16:36

Petição Juntada
09/04/2025 16:23

Documento Juntado
18/11/2024 21:20

Alegações Finais Juntadas
18/11/2024 21:20

Petição Juntada
18/11/2024 15:21

Alegações Finais Juntadas
29/10/2024 12:40

Petição Juntada
30/09/2024 14:11

Alegações Finais Juntadas
18/09/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:45

Remetido ao DJE
17/09/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 16:36

Petição Juntada
29/07/2024 16:03

Conclusos para decisão
17/01/2024 15:06

Petição Juntada
07/11/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 07:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria de Jesus de Souza (OAB 108765/SP), Jose Leite de Souza Neto (OAB 113227/SP), LEANDRO PEREIRA PASSOS (OAB 222323/SP), Wilson Aparecido de Souza (OAB 228823/SP), Karina Elias Benincasa (OAB 245737/SP), Oscar de Oliveira Barbosa (OAB 293608/SP) Processo 0104790-32.2007.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fundação Estadual do Bem-estar do Menor, Associação Campus Avançado Unipaz - Reqdo: Associação Campus Avançado Unipaz, Fundação Estadual do Bem-estar do Menor -

Vistos.

Petição de fls. 1005: Intime-se pessoalmente a parte ré para que regularize sua representação processual, constituindo novo advogado, tendo em vista o falecimento de sua patrona conforme certidão de óbito de fls. 1006.

Ademais, defiro a restituição dos prazos processuais vencidos a contar do dia 26/01/2023, podendo o novo patrono a ser constituído pelo réu se manifestar no que entender pertinente à defesa.

Intime-se.
28/08/2023 02:07

Remetido ao DJE
25/08/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 14:15

Conclusos para Sentença
01/06/2023 12:05

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2023 17:01

Petição Juntada
24/04/2023 21:10

Petição Juntada
20/02/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 12:27

Remetido ao DJE
17/02/2023 11:26

Ato ordinatório
09/02/2023 15:33

Documento Juntado
06/12/2022 21:11

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/11/2022 15:10

Remetidos os Autos para Local Externo
01/07/2021 15:55

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2020 07:36

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020 10:31

Remetido ao DJE
28/04/2020 08:57

Proferido Despacho
11/03/2020 18:08

Conclusos para despacho
11/03/2020 14:26

Petição Juntada
11/03/2020 10:23

Recebidos os autos do Ministério Público
22/02/2020 22:12

Suspensão do Prazo
30/01/2020 16:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/01/2020 08:50

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2020 11:53

Remetido ao DJE
16/01/2020 13:20

Serventuário
19/12/2019 16:02

Decisão
12/11/2019 11:31

Conclusos para decisão
11/11/2019 14:03

Certidão de Cartório Expedida
31/10/2019 17:45

Apensado ao processo
29/10/2019 16:35

Petição Juntada
30/09/2019 14:32

Petição Juntada
24/09/2019 16:13

Autos no Prazo
03/09/2019 11:47

Conclusos para decisão
01/07/2019 08:57

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2019 11:46

Remetido ao DJE
25/06/2019 16:07

Ato ordinatório
25/06/2019 16:04

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2019 11:30

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2019 13:22

Remetido ao DJE
15/03/2019 15:21

Ato ordinatório
20/06/2018 09:24

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2018 14:34

Remetido ao DJE
13/06/2018 15:12

Decisão
11/05/2018 11:10

Carta Precatória Expedida
02/03/2018 09:33

Certidão de Cartório Expedida
29/06/2017 17:22

Recebidos os autos do Advogado
20/02/2017 15:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/08/2016 09:10

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2016 09:18

Remetido ao DJE
02/08/2016 18:56

Decisão
23/06/2015 10:35

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
19/06/2015 14:41

Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
17/03/2015 18:06

Petição Juntada
20/10/2014 16:43

Autos no Prazo
20/10/2014 10:04

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2014 14:49

Remetido ao DJE
18/09/2014 12:11

Ato ordinatório
13/03/2014 16:58

Petição Juntada
25/11/2013 15:25

Ofício Expedido
22/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
19/08/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
01/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2013 00:00

Remetido ao DJE
27/06/2013 00:00

Certidão de Cartório Expedida
27/06/2013 00:00

Ato ordinatório
21/05/2013 00:00

Petição Juntada
27/09/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2012 00:00

Remetido ao DJE
22/08/2012 00:00

Decisão
29/06/2012 00:00

Petição Juntada
29/06/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
15/06/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/06/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2012 00:00

Remetido ao DJE
02/04/2012 00:00

Decisão
30/03/2012 00:00

Conclusos para decisão
25/05/2011 00:00

Petição Juntada
17/05/2011 00:00

Petição Juntada
19/04/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2011 00:00

Remetido ao DJE
28/02/2011 00:00

Decisão
14/02/2011 00:00

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2011 00:00

Ofício Expedido
10/02/2011 00:00

Certidão de Objeto e Pé Expedida
01/02/2011 00:00

Proferido Despacho
27/01/2011 00:00

Expedição de documento
07/12/2010 00:00

Ofício Juntado
24/11/2010 00:00

Petição Juntada
10/11/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2010 00:00

Remetido ao DJE
27/09/2010 00:00

Ofício Juntado
27/09/2010 00:00

Ofício Juntado
22/09/2010 00:00

Decisão
29/07/2010 00:00

Ofício Expedido
27/07/2010 00:00

Certidão de Objeto e Pé Expedida
22/07/2010 00:00

Proferido Despacho
21/07/2010 00:00

Ofício Juntado
18/05/2010 00:00

Ofício Expedido
18/05/2010 00:00

Certidão de Objeto e Pé Expedida
30/03/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2010 00:00

Remetido ao DJE
22/03/2010 00:00

Proferido Despacho
22/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
16/03/2010 00:00

Proferido Despacho
16/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
04/03/2010 00:00

Petição Juntada
04/03/2010 00:00

Certidão de Objeto e Pé Expedida
04/03/2010 00:00

Ofício Expedido
03/03/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
11/02/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/02/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2010 00:00

Remetido ao DJE
02/02/2010 00:00

Expedição de documento
27/01/2010 00:00

Proferido Despacho
22/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
22/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
19/01/2010 00:00

Ato ordinatório
27/11/2009 00:00

Aguardando Providências
13/11/2009 00:00

Retorno ao Cartório de Origem
29/09/2009 00:00

Vista ao Advogado do Réu
29/09/2009 00:00

Apensado ao processo
29/09/2009 00:00

Juntada de Petição
05/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
03/08/2009 00:00

Carta Precatória Emitida
03/08/2009 00:00

Aguardando Providências
22/07/2009 00:00

Aguardando Providências
02/06/2009 00:00

Aguardando Providências
21/05/2009 00:00

Aguardando Providências
14/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
14/05/2009 00:00

Certidão de Publicação
13/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
12/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
11/05/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação
11/05/2009 00:00

Aguardando Providências
11/05/2009 00:00

Certidão de Publicação
08/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
06/04/2009 00:00

Aguardando Publicação
20/03/2009 00:00

Retorno ao Cartório de Origem
19/03/2009 00:00

Despacho Proferido
12/03/2009 00:00

Conclusos para Sentença
11/03/2009 00:00

Aguardando Providências
06/03/2009 00:00

Ofício Emitido
06/03/2009 00:00

Certidão de Cartório Emitida
05/03/2009 00:00

Aguardando Providências
04/03/2009 00:00

Despacho Proferido
04/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
12/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
12/02/2009 00:00

Aguardando Providências
22/12/2008 00:00

Juntada de Petição
16/12/2008 00:00

Aguardando Prazo
16/12/2008 00:00

Certidão de Publicação
15/12/2008 00:00

Aguardando Publicação
04/12/2008 00:00

Aguardando Publicação
29/11/2008 00:00

Despacho Proferido
01/08/2008 00:00

Despacho Proferido
25/07/2008 00:00

Despacho Proferido
26/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
13/11/2007 00:00

Despacho Proferido
15/10/2007 00:00

Aguardando Publicação
12/09/2007 00:00

Despacho Proferido
30/07/2007 00:00

Despacho Proferido
09/05/2007 00:00

Despacho Proferido
28/02/2007 15:10

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2007

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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