16/09/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
11/09/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:14

Transitado em Julgado em #{data}
16/07/2024 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
27/04/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 12:01

Conclusos para decisão
05/02/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:38

Recebidos os autos
25/01/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/10/2023 10:26

Expedição de Certidão.
11/10/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 18:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Marcos (OAB 356649/SP), Higor Fogassa Costalongo (OAB 487834/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 1000771-57.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tereza dos Santos - Reqdo: Mbm Previdência Complementar - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de tereza dos SANTOS em face de MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR para: (I) DECLARAR a inexistência do negócio jurídico entre as partes, consubstanciado no contrato de seguro em favor da parte requerida, sob a rubrica "MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR", e, em consequência, a inexigibilidade dos débitos efetuados na conta bancária do(a) autor(a) referentes a esta contratação; (II) CONDENAR a parte requerida, solidariamente, em danos materiais, consistentes na devolução em dobro observada a modulação dos efeitos do AREsp 1.413.542/RS , dos valores descontados indevidamente da parte autora, a serem apurados em cumprimento de sentença, observando atualização monetária, pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, contados de cada desconto indevido, e juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação. (III) CONDENAR a parte requerida, solidariamente, em danos morais, no valor de R$1.000,00, com atualização e juros de mora a partir da publicação desta sentença atualizados e com juros legais de 1% ao mês, contados da data do arbitramento.

Em razão da sucumbência mínima do(a) autor(a), condeno a parte requerida, solidariamente, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquive-se.

P.I.C.
25/08/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:20

Julgado procedente em parte o pedido
31/05/2023 15:33

Conclusos para julgamento
31/05/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:17

Conclusos para despacho
18/05/2023 05:47

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2023 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2023 17:41

Expedição de Carta.
08/03/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 09:22

Conclusos para decisão
06/03/2023 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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