TJSP - 1000740-39.2023.8.26.0129
1ª instância - 01 Cumulativa de Casa Branca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2023 10:42
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 14:43
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 10:34
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Juliana Maschietto Pereira Garavazo (OAB 258752/SP) Processo 1000740-39.2023.8.26.0129 - Divórcio Litigioso - Reqte: Maria Aparecida dos Santos Oliveira -
VISTOS.
Trata-se de ação de divórcio entre as partes acima descritas.
As partes formularam acordo a fls. 56/58 dos autos, pugnando pela conversão do divórcio em consensual, com a consequente homologação judicial.
Instado a se manifestar, o o Ministério opinou favoravelmente quanto à homologação da avença (fl. 62). É o relatório.
Decido.
Com a modificação operada pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, passou a ser possível o divórcio direto, independentemente de prazo ou prévia separação.
Tendo em vista que a lei tem efeito imediato, alcançando todos os fatos em curso (desde que não constituam direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada), de rigor o acolhimento do pedido.
A situação das partes, a partir desta decisão, reger-se-á pelas cláusulas e condições fixadas no acordo.
Face ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ora celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos efeitos e, por consequência, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, julgando extinto o presente processo, à luz do disposto no artigo 487, III, "b" do NCPC.
Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado.
Arbitro à Procuradora nomeado honorários em 100% do código 202 da tabela DPE/OAB.
Expeça-se, desde logo, o competente mandado de averbação, bem como certidão de honorários.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
29/08/2023 18:16
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 18:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 16:30
Homologada a Transação
-
17/08/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 10:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 17:19
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
08/08/2023 17:18
Conciliação frutífera
-
07/08/2023 11:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
26/07/2023 12:05
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2023 09:12
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 17:25
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 14:55
Expedição de Ofício.
-
12/07/2023 12:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 16:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 17:30
Expedição de Mandado.
-
26/06/2023 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 16:10
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
23/06/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 15:36
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/08/2023 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
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19/06/2023 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 06:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 15:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/05/2023 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 17:32
Expedição de Ofício.
-
05/05/2023 11:03
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
05/05/2023 00:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 09:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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