TJSP - 1012757-78.2022.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO JOSE PEREIRA DIAS

CPF *64.***.*46-96

NATALIA DE FREITAS MAGALHAES RODRIGUES

CPF *46.***.*18-18

Advogados

FRANCINE BARBOSA DO NASCIMENTO

OAB: 312120/SP

CPF *57.***.*28-61

NATALIA DE FREITAS MAGALHAES RODRIGUES

OAB: 308092/SP

CPF *46.***.*18-18

Polo Passivo

Partes

SAO PAULO TRANSPORTE SA

CNPJ: 60.498.417/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 10:38

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2025 13:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/03/2025 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:24

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2025 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2025 14:12

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 26/02/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 15:44

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/02/2024 16:22

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/02/2024 11:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/02/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 11:01

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2024 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2024 14:06

    Homologado o Cálculo

  • 08/02/2024 12:47

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 12:02

    Petição Juntada

  • 10/12/2023 03:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/11/2023 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 14:24

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/11/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2023 15:11

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 04:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/10/2023 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 15:30

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 16/10/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 02:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/09/2023 13:39

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natalia de Freitas Magalhães Rodrigues (OAB 308092/SP) Processo 1012757-78.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antônio José Pereira Dias -

    Vistos.

    Anote-se fls.268/269.

    Cumpra-se a obrigação de fazer nos exatos termos da coisa julgada.

    Como medida de efetividade, fixo multa de incidência única no valor de R$ 500,00, na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo de 15 dias úteis a contar da intimação desta.

    Eventual recalcitrância poderá implicar nova incidência de multa, com ou sem majoração, a critério deste Juízo.

    Int.

  • 29/08/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:53

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 19:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 19:15

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 28/08/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 08:24

    Mudança de Magistrado

  • 18/08/2023 15:21

    Petição Juntada

  • 09/07/2023 01:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/06/2023 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:25

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 19:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 19:39

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 26/06/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 11:54

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/04/2023 13:44

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 04/04/2023 10:41

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 27/03/2023 20:31

    Contrarrazões Juntada

  • 21/03/2023 11:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/03/2023 21:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 12:09

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2023 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 10:52

    Recebido o recurso

  • 07/03/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 18:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/02/2023 19:47

    Recurso Interposto

  • 31/01/2023 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 00:33

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2023 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 18:14

    Julgada Procedente a Ação

  • 14/01/2023 18:48

    Mudança de Magistrado

  • 23/08/2022 07:54

    Conclusos para Sentença

  • 27/07/2022 10:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/07/2022 18:21

    Réplica Juntada

  • 28/06/2022 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2022 10:33

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 28/06/2022 10:29

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/06/2022 10:29

    Mandado Juntado

  • 28/04/2022 20:40

    Petição Juntada

  • 28/04/2022 15:15

    Contestação Juntada

  • 31/03/2022 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 10:23

    Mandado Expedido

  • 31/03/2022 00:17

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2022 16:21

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/03/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 21:39

    Mudança de Magistrado

  • 24/03/2022 06:05

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2022 16:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/03/2022 16:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/03/2022 14:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/03/2022 14:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/03/2022 14:13

    Decisão

  • 22/03/2022 23:31

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 21:54

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/03/2022 21:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/03/2022 20:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/03/2022 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 00:20

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2022 17:24

    Proferido Despacho

  • 18/03/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 19:23

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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