21/02/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 10:50

Expedição de documento
21/02/2025 10:49

Expedição de documento
15/02/2025 22:55

Ato ordinatório
20/01/2025 15:46

Ato ordinatório
09/10/2024 01:37

Publicação
08/10/2024 10:42

Remetidos os Autos
08/10/2024 09:12

Ato ordinatório
07/10/2024 12:31

Recebidos os autos
19/03/2024 15:06

Remetidos os Autos
19/03/2024 15:05

Expedição de documento
04/03/2024 17:05

Petição Juntada
16/02/2024 01:23

Publicação
15/02/2024 12:13

Remetidos os Autos
14/02/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 12:37

Conclusos
08/02/2024 11:56

Petição Juntada
18/01/2024 01:05

Publicação
17/01/2024 00:10

Remetidos os Autos
16/01/2024 20:56

Julgada improcedente a ação
16/01/2024 18:19

Conclusos
19/12/2023 16:39

Petição Juntada
14/12/2023 11:27

Conclusos
05/12/2023 22:05

Petição Juntada
27/11/2023 01:14

Publicação
24/11/2023 00:10

Remetidos os Autos
23/11/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:34

Conclusos
19/11/2023 03:28

Ato ordinatório
06/11/2023 14:28

Petição Juntada
26/10/2023 21:15

Petição Juntada
26/10/2023 01:31

Publicação
25/10/2023 13:40

Remetidos os Autos
25/10/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:41

Conclusos
20/10/2023 16:38

Petição Juntada
03/10/2023 01:28

Publicação
02/10/2023 12:10

Remetidos os Autos
02/10/2023 11:20

Ato ordinatório
22/09/2023 19:10

Petição Juntada
09/09/2023 04:42

Documento Juntado
30/08/2023 01:34

Publicação
29/08/2023 13:40

Remetidos os Autos
29/08/2023 12:58

Expedição de documento
29/08/2023 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 10:57

Conclusos
29/08/2023 09:40

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/08/2023 09:40

Recebidos os autos
29/08/2023 09:40

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/08/2023 15:16

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/08/2023 14:22

Expedição de documento
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Schmidt Tarnowsky (OAB 79922/RS) Processo 1116386-87.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Roberto Vieira da Rosa -

Vistos.

Cuida-se de Ação de Cobrança Indevida e Indenização Por Danos Morais ajuizada por João Roberto Vieira da Rosa, com endereço na Comarca de Passo Fundo/RS, contra Skeelo Editora, Produtos e Serviços Digitais Ltda, com endereço na Rua Cerro Cora, 2175, Loja 101, Vila Romana - CEP 05061-450, São Paulo-SP.

Com efeito, a competência atribuída aos Foros Regionais desta Comarca, seja em razão do valor da causa, seja em razão da matéria, é assentada no critériofuncional, tendo por objetivo atender ao interesse público da boa administração da justiça e, portanto, configura hipótese decompetência absoluta(TJSP, Câmara Especial, CC nº0475477-18.2010.8.26.0000, rel.

Des.

Armando Toledo, Vice Presidente, j. 28/02/2011, v.u.).

Os critérios de divisão de competência entre as Varas Cíveis do Foro Central e dos Foros Regionais da Comarca da Capital são de natureza absoluta, de tal sorte que devem ser examinados de ofício pelo Juiz, podendo, independentemente de requerimento das partes, ser reconhecida desde logo.

Neste sentido, este juízo é incompetente para processamento do feito, uma vez que se trata de ação pessoal, e a ré possui domicílio em área de competência do Foro Regional de LAPA, conforme pesquisa no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Isto posto, diante da incompetência absoluta desse juízo, redistribua-se o processo a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de LAPA, independentemente de publicação, devendo o autor acompanhar o encaminhamento e redistribuição diretamente no cartório e no Distribuidor.

Intime-se.
26/08/2023 01:47

Publicação
25/08/2023 06:46

Remetidos os Autos
24/08/2023 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:31

Conclusos
22/08/2023 18:47

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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