10/04/2025 14:46

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
21/03/2025 21:31

Expedido Termo
07/03/2025 11:06

Juntada de petição
07/03/2025 11:06

Expedido Termo
01/03/2025 10:51

Expedido Certidão
18/02/2025 15:05

Expedido Certidão
18/02/2025 15:04

Prazo Intimação - 30 Dias
30/01/2025 09:36

Juntada de petição
30/01/2025 09:35

Expedido Termo
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 10:43

Prazo
22/01/2025 18:23

Expedido Certidão de Contraminuta
13/01/2025 14:42

Vista (Contraminuta)
05/12/2024 19:52

Petição Intermediária Juntada
05/12/2024 19:52

Expedido Termo
05/12/2024 19:41

Juntada de petição
05/12/2024 19:41

Expedido Termo
13/11/2024 15:07

Prazo
12/11/2024 10:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 11:54

Expedido Certidão
08/11/2024 11:53

Prazo
08/11/2024 11:53

Expedido Certidão
07/11/2024 15:54

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/11/2024 13:33

Tema nº 660 - Violação - Contraditório - Ampla defesa - Extensão
07/11/2024 13:33

Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF
07/11/2024 13:33

RE - Despacho - Prejudicado
07/11/2024 13:32

Recurso Especial
29/08/2024 16:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/08/2024 16:10

Expedido Certidão
31/07/2024 10:03

Prazo
31/07/2024 09:56

Expedido Certidão
30/07/2024 21:10

Expedido Certidão
02/07/2024 00:00

Publicado em
29/06/2024 09:15

Prazo
29/06/2024 09:08

Expedido Certidão
27/06/2024 17:25

Vista (Contrarrazões)
24/04/2024 16:13

Prazo
24/04/2024 13:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/04/2024 13:26

Juntada de petição
24/04/2024 13:26

Expedido Termo
24/04/2024 13:25

Juntada de petição
24/04/2024 13:25

Expedido Termo
18/04/2024 16:58

Expedido Certidão
18/04/2024 16:58

Expedido Certidão
18/04/2024 16:58

Expedido Certidão
18/04/2024 12:48

Prazo Intimação - 30 Dias
17/04/2024 18:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/04/2024 18:47

Expedido Certidão
17/04/2024 18:44

Baixa Definitiva
14/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 16:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/03/2024 17:55

Conclusos para decisão
05/03/2024 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2024 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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