16/12/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
07/12/2024 07:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:18

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:49

Recebidos os autos
11/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
09/09/2024 21:01

Juntada de Petição de Contra-razões
31/08/2024 07:53

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
19/08/2024 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 09:15

Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.
16/08/2024 11:44

Conclusos para despacho
14/06/2024 07:38

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 19:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 12:10

Julgado improcedente o pedido
15/12/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 16:31

Conclusos para julgamento
13/12/2023 16:26

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 11:43

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:05

Expedição de Certidão.
30/10/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 16:24

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/12/2023 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
26/10/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:34

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 20:26

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 07:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 07:53

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 08:40

Conclusos para despacho
19/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2023 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 11:03

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 05:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:14

Conclusos para despacho
17/10/2023 06:41

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Negrão de Matos Pontara (OAB 185370/SP) Processo 1009367-63.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciano dos Santos - Recebo página 29 como aditamento da petição inicial.

Indefiro a pretensão liminar, pois, pelo menos nesta fase de sumário conhecimento, ausente prova que convença da verossimilhança da alegação autoral hábil a retirar do ato administrativo fustigado os atributos da presunção de legitimidade e veracidade e da autoexecutoriedade.

Deixo de designar sessão de conciliação, pois não editadas as leis a que faz alusão o art. 8º da Lei nº 12.153/09.

Assim sendo, visando imprimir maior celeridade ao processo, determino a citação da ré para oferta de defesa escrita, no prazo de trinta dias, sob pena de revelia.
25/08/2023 17:55

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:50

Expedição de Mandado.
25/08/2023 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 09:52

Conclusos para decisão
22/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 07:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 11:35

Conclusos para decisão
17/08/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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