TJSP - 1045938-36.2023.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARMEM DA CONCEICAO SANTOS SILVEIRA

CPF *50.***.*69-68

ROSANA JORTE DE PINHO DE QUEIROZ

CPF *70.***.*10-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 23:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/04/2025 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 21:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 21:23

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/04/2025 15:38

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 14:59

    Petição Juntada

  • 15/03/2025 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 00:17

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 21:35

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/03/2025 16:49

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 08:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/01/2025 09:45

    Petição Juntada

  • 20/12/2024 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2024 06:13

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2024 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2024 16:46

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 16/12/2024 17:44

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 09:01

    Petição Juntada

  • 25/09/2024 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2024 21:48

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/09/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 08:30

    Petição Juntada

  • 17/08/2024 10:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/08/2024 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 00:24

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2024 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2024 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 09:50

    Petição Juntada

  • 18/05/2024 11:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/05/2024 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:22

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2024 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2024 18:46

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 02/05/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 18:31

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/04/2024 18:28

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/04/2024 18:24

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/04/2024 18:24

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/02/2024 13:56

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 23/02/2024 13:24

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 12/02/2024 16:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/02/2024 15:25

    Contrarrazões Juntada

  • 02/02/2024 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:17

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2024 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2024 15:40

    Recebido o recurso

  • 01/02/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 16:32

    Recurso Interposto

  • 26/01/2024 01:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/12/2023 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 10:36

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 10:26

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 04/12/2023 11:11

    Conclusos para Sentença

  • 04/12/2023 11:05

    Decurso de Prazo

  • 07/11/2023 09:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/10/2023 09:45

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 10:06

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 23/10/2023 00:25

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 11:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/10/2023 14:50

    Réplica Juntada

  • 05/10/2023 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:58

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 22:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 22:03

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 02/10/2023 08:46

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 15:21

    Contestação Juntada

  • 21/09/2023 23:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 21:45

    Mandado de Citação Expedido

  • 20/09/2023 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 11:41

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 01/09/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 14:10

    Emenda à Inicial Juntada

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Caio de Cassio Cirino (OAB 379006/SP) Processo 1045938-36.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carmem da Conceição Santos Silveira, Rosana Jorte de Pinho de Queiroz -

    Vistos.

    Tratando-se de demanda que pretende recálculo de verba de servidor, a parte autora deverá, no prazo de 05 dias, informar e comprovar a propositura de ação(ões) com igual ou semelhante objeto, cujas verbas pretendidas ostentem a mesma natureza, advertindo-se que a omissão a respeito de tais demandas poderá configurar hipótese de litigância de má-fé e acarretar respectivas penalidades previstas em lei.

    Adverte-se, desde logo, que o silêncio da parte autora acerca das eventuais ações será recebido como declaração de inexistência, sem prejuízo dos ônus legais.

    Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 01:04

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 19:14

    Determinada a emenda à inicial

  • 25/08/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 15:30

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/07/2023 15:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/07/2023 10:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/07/2023 21:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 22:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/07/2023 21:09

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 10:31

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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