19/02/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 14:03

Baixa Definitiva
19/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
31/01/2025 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2025 21:36

Extinto o processo por devedor não encontrado
30/01/2025 14:38

Conclusos para julgamento
27/01/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:01

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 14:50

Expedição de Mandado.
19/10/2024 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 15:25

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:51

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 14:47

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:27

Conclusos para despacho
21/09/2024 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 16:09

Expedição de Mandado.
04/07/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 14:31

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:07

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 11:15

Conclusos para decisão
05/06/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:46

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:53

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:03

Conclusos para despacho
08/04/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:15

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 15:30

Conclusos para decisão
04/12/2023 16:03

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2023 15:10

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2023.
20/11/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 14:05

Juntada de Mandado
11/10/2023 15:15

Expedição de Mandado.
11/10/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:59

Conclusos para despacho
03/10/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:45

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:44

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2023.
27/09/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:17

Conclusos para despacho
25/09/2023 12:28

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 10:13

Expedição de Mandado.
29/08/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wagner Aparecido Moreira Abade (OAB 334304/SP) Processo 1003676-28.2023.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Regivaldo Jose das Neves -

Vistos.

A executada é uma empresa unipessoal limitada, logo a realização de medidas constritivas em face dos bens do seu empresário exige a desconsideração da personalidade jurídica.

Nesse sentido a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INCIDENTE - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL I Decisão agravada que, rejeitando os embargos de declaração, manteve os fundamentos da decisão anterior, a qual indeferiu a inclusão da única sócia da empresa executada, ora agravada, no polo passivo da ação - II- Pluralidade de sócios, como pressuposto para manutenção da sociedade, sob pena de dissolução, prevista no artigo 1.033, inciso IV, do Código Civil, que foi revogada pela Lei nº 14.195/2021 - Empresa executada constituída sob a forma de sociedade limitada unipessoal Restrição da responsabilidade do sócio ao valor de suas quotas, na forma do artigo 1.052 "caput" e § 2º do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 13.874/2019 Descabida a inclusão do sócio remanescente no polo passivo da execução, sem a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no art. 133, do novo Código de Processo Civil Sociedade limitada unipessoal que se reveste de personalidade jurídica distinta e patrimônio próprio e distinto de sua sócia - Inclusão desta no polo passivo do feito que exige prévia desconsideração da personalidade jurídica, mediante incidente processual correspondente, para verificação da presença, ou não, dos requisitos legais - Inteligência dos artigos 133 e seguintes do CPC e 1.052, §2º, do CC - Precedentes desta C.

Câmara - Decisão mantida - Agravo improvido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2045617-46.2023.8.26.0000; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Caetano do Sul -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/08/2023; Data de Registro: 24/08/2023 - grifei) Assim, determino ao Sr.

Oficial de Justiça que seja feita a constatação dos bens que guarnecem a sede da empresa, inclusive veículos, descrevendo-os na certidão de forma detalhada.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
28/08/2023 13:37

Expedição de Mandado.
28/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2023 08:49

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
25/08/2023 09:49

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:35

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 10:35

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/07/2023.
03/07/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2023 22:16

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:23

Conclusos para despacho
28/06/2023 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 08:49

Expedição de Carta.
31/05/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 16:43

Conclusos para decisão
25/05/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 16:27

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:26

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:26

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:23

Conclusos para despacho
23/05/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 13:26

Conclusos para decisão
17/05/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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