15/05/2025 17:50

Decisão Monocrática - Outras Decisões
17/03/2025 18:42

Petição Intermediária Juntada
22/12/2024 11:05

Informação
21/08/2024 12:44

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/08/2024 12:44

Baixa Definitiva
21/08/2024 12:30

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/08/2024 12:29

Baixa Definitiva
21/08/2024 12:29

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/08/2024 12:29

Baixa Definitiva
21/08/2024 10:58

Documento Finalizado
21/08/2024 10:55

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
20/08/2024 12:42

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
20/08/2024 12:13

Expedido Certidão
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 12:11

Expedido Certidão
05/07/2024 12:36

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/07/2024 12:20

Recurso Especial
05/07/2024 12:20

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
04/07/2024 16:51

Expedido Termo
04/07/2024 13:40

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/07/2024 11:29

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/07/2024 11:28

Processamento de Recurso Especial Interposto
03/07/2024 11:23

Expedido Certidão
25/06/2024 12:16

Prazo
06/06/2024 16:47

Expedido Certidão
27/05/2024 00:00

Publicado em
24/05/2024 13:17

Expedido Certidão
24/05/2024 10:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/05/2024 09:52

Expedido Certidão
22/05/2024 19:17

Acórdão registrado
22/05/2024 19:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/05/2024 17:56

Julgado virtualmente
21/05/2024 21:18

Processo encaminhado para o Magistrado
20/05/2024 10:58

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
20/05/2024 10:53

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2024 16:39

Conclusos para o Relator
15/05/2024 15:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/05/2024 00:00

Publicado em
10/05/2024 11:52

Expedido Certidão
07/05/2024 15:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/05/2024 14:58

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
07/05/2024 14:58

Tema S1172 - Pena - Majoração - Reincidência - Específica
06/05/2024 14:38

Expedido Termo
16/04/2024 16:03

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
15/04/2024 19:51

Juntada de petição
15/04/2024 19:51

Expedido Termo
05/04/2024 10:05

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
27/03/2024 14:37

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/03/2024 14:37

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/03/2024 14:35

Expedido Certidão
15/03/2024 16:18

Prazo
11/03/2024 22:30

Juntada de petição
11/03/2024 22:30

Expedido Termo
27/02/2024 18:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/02/2024 00:00

Publicado em
26/02/2024 20:31

Expedido Certidão
26/02/2024 14:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/02/2024 13:10

Expedido Certidão
22/02/2024 17:37

Acórdão registrado
22/02/2024 16:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/02/2024 15:42

Julgado virtualmente
21/02/2024 12:07

Processo encaminhado para o Magistrado
20/02/2024 11:16

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
20/02/2024 11:16

Julgamento Virtual Iniciado
01/02/2024 18:01

Conclusos para o Relator
01/02/2024 17:36

Juntada de petição
01/02/2024 17:35

Expedido Termo
23/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 00:00

Publicado em
18/01/2024 00:00

Publicado em
16/01/2024 16:38

Processo encaminhado para o MP - Parecer
16/01/2024 15:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/01/2024 15:15

Despacho
16/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
12/01/2024 18:28

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/01/2024 13:24

Distribuição por Competência Exclusiva
11/01/2024 14:52

Juntada de petição
11/01/2024 14:51

Expedido Termo
09/01/2024 17:18

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/01/2024 16:35

Processo Cadastrado
19/12/2023 12:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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