STJ - 0009374-62.2007.8.26.0562

08/05/2023 09:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

08/05/2023 09:11

Transitado em Julgado em 05/05/2023

16/03/2023 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 197045/2023

16/03/2023 16:00

Protocolizada Petição 197045/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2023

16/03/2023 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 701807/2022 - AgInt

15/03/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/03/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0701807 - AgInt no AREsp 1177899 - Publicação prevista para 16/03/2023

13/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00701807/2022 - AgInt no AREsp 1177899/SP

01/03/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000056-2023-AJC-2T)

28/02/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2023-AJC-2T)

23/02/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2023

22/02/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2023 17:36

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00701807/2022 - AgInt no AREsp 1177899/SP

20/10/2022 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

20/10/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/09/2022 e término em 19/10/2022 o prazo para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 701807/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 581.

15/09/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/08/2022 e término em 14/09/2022 o prazo para GRUPO DE TERCEIRA VISAO DE SANTOS apresentar resposta à petição n. 701807/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 581.

24/08/2022 12:32

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 7714 e amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes, tendo em vista procuração de fl. e-STJ

23/08/2022 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/08/2022 Petição Nº 701807/2022 -

22/08/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/08/2022 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 701807/2022. Publicação prevista para 23/08/2022)

19/08/2022 12:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 701807/2022

19/08/2022 12:13

Protocolizada Petição 701807/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/08/2022

02/08/2022 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 627845/2022

02/08/2022 18:09

Protocolizada Petição 627845/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2022

01/08/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022

29/07/2022 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022

30/06/2022 19:30

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SANTOS para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento somente para reduzir à metade o valor das astreintes

19/01/2018 16:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

19/01/2018 11:55

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 11044/2018 (Juntada Automática)

19/01/2018 11:55

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/01/2018 11:55

Protocolizada Petição 11044/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/01/2018

23/11/2017 09:23

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

22/11/2017 19:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

17/10/2017 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/10/2017 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/09/2017 11:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO