02/09/2024 11:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/08/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:03

Expedição de Certidão.
22/06/2024 06:51

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 09:41

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:38

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:12

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 15:16

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:16

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 11:23

Conclusos para julgamento
28/11/2023 06:56

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:15

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 07:32

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Ana Cristina de Castro Ferreira (OAB 165417/SP) Processo 1039050-62.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M.R.V.

Engenharia e Participações S/A - Não obstante o posicionamento deste juízo seja em sentido contrário, a majoritária jurisprudência do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo é no sentido de reconhecer a ilegalidade do emprego da pauta fiscal.

Por tal motivo, defiro a tutela de urgência, para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário objeto dos autos.

Intime-se do teor da presente decisão, bem como cite-se para contestar no prazo legal.

Intime-se.
29/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:34

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:24

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 16:20

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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