TJSP - 1002697-84.2022.8.26.0590

1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente

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Polo Ativo

Partes

CARLOS DOS SANTOS

CPF *18.***.*01-60

SILVIA MARIA SANTOS PONTES

CPF *33.***.*55-73

Advogados

LUCIO MARQUES FERREIRA

OAB: 283562/SP

CPF *78.***.*97-89

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ: 46.177.523/0001-09

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE

SECRETARIA DA SAUDE DRS IV DA BAIXADA SANTISTA

Advogados

ISABELLA CARDOSO ADEGAS

OAB: 175542/SP

CPF *84.***.*03-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 14:57

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 21:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 23:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2025 23:39

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2025 23:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2025 23:39

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2025 23:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2025 23:39

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2025 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2025 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2025 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2025 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 10:14

    Evoluída a classe de 120 para 12078

  • 25/02/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 06:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2025 20:46

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 16:56

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/03/2024 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 13/03/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 21:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucio Marques Ferreira (OAB 283562/SP) Processo 1002697-84.2022.8.26.0590 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Carlos dos Santos, Silvia Maria Santos Pontes -

    Vistos.

    Recebo o recurso adesivo interposto pela Prefeitura Municipal de São Vicente. Às contrarrazões.

    Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.

    Int.

  • 23/08/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 09:06

    Recebido o recurso

  • 22/08/2023 20:35

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 06:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/06/2023 06:17

    Juntada de Petição de Recurso adesivo

  • 22/05/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 10:37

    Recebido o recurso

  • 10/05/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 20:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/03/2023 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 20:32

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 09/02/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 22:22

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 23:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/10/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 17:55

    Concedida a Segurança

  • 04/10/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 11:30

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/08/2022 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 00:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 21:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2022 04:53

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 14:33

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 14:04

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2022 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 14:04

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 12:17

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 24/03/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2022 18:32

    Recebida a Emenda à Inicial

  • 18/03/2022 08:25

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 16:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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