TJSP - 0035513-84.2011.8.26.0053

1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ: 47.508.411/0001-56

Advogados

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB: 234916/SP

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB: 208452/SP

CPF *81.***.*70-10

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0002-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Silva de Lemos (OAB 208452/SP), Paulo Camargo Tedesco (OAB 234916/SP) Processo 0035513-84.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Companhia Brasileira de Distribuição - Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão da sentença de fl. 2911, julgando-os improcedentes no mérito.

    Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se estes autos.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 01:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 17:42

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 01:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 04:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 04:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 14:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/05/2023 04:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 12:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/05/2023 08:38

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 07:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 02:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 03:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 03:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2022 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2022 01:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 20:12

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 10/08/2022 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2022 12:04

    Recebidos os autos

  • 26/06/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2022 01:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 12:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/05/2022 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2022 00:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2022 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2022 17:26

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 15:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/01/2022 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2022 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 12/04/2017 18:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/03/2017 11:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2017 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2017 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2017 18:29

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/02/2017 11:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2017 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2017 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2017 14:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/01/2017 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2017 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2017 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2017 12:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/11/2016 11:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2016 13:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2016 12:43

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/06/2016 16:41

    Recebidos os autos

  • 02/06/2016 15:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2016 18:27

    Recebidos os autos

  • 16/05/2016 16:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/05/2016 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/05/2016 08:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2016 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2016 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2016 18:43

    Recebidos os autos

  • 05/04/2016 16:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2016 10:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/04/2016 08:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2016 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2016 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2016 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2016 08:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2016 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2016 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2016 10:51

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2016 17:19

    Recebidos os autos

  • 02/12/2015 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2015 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2015 14:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/04/2015 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2015 09:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/03/2015 08:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2015 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2015 12:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2015 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2015 17:43

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2015 11:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/02/2015 10:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2015 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2015 13:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2015 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2015 17:33

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2015 15:50

    Recebidos os autos

  • 20/01/2015 17:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/01/2015 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/01/2015 08:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2015 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2015 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2015 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2015 14:44

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2015 15:53

    Recebidos os autos

  • 03/10/2014 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2014 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2014 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2013 16:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/11/2013 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2013 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2013 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2013 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/10/2013 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2013 11:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2013 15:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2013 10:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2013 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2013 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2013 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2013 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/10/2013 08:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2013 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2013 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2013 10:44

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2013 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2013 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2013 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2013 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2013 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2013 09:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/08/2013 08:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2013 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/07/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2013 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2013 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/05/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/03/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2013 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/03/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2012 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/09/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2012 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/08/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/07/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/07/2012 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/07/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2012 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/05/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2012 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/03/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2012 00:00

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 23/11/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/11/2011 00:00

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2011 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2011 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/10/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2011 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/09/2011 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/09/2011 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2011

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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