TJSP - 0014424-60.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

RAQUEL OLIVEIRA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAQUEL OLIVEIRA DE SOUZA

Advogados

SERGIO MARCELO BATISTA

OAB: 301994/SP

CPF *06.***.*91-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2025 20:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2025 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2025 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2025 19:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 15:04

    Apensado ao processo

  • 29/05/2025 07:32

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2025 04:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2025 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2025 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2025 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/04/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/04/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/04/2025 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/04/2025 15:48

    Desapensado do processo

  • 30/04/2025 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/04/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 15:04

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 09:16

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 29/04/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 09:15

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2025 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 11:40

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 25/03/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 20:54

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Marcelo Batista (OAB 301994/SP) Processo 0014424-60.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: RAQUEL OLIVEIRA DE SOUZA - A reeducanda foi beneficiada com a progressão ao regime aberto em 11/08/2022, cujas condições incluía o comparecimento trimestral em juízo (fls. 429/432).

    Verifica-se que, até o momento a sentenciada não compareceu em cartório para cumprimento da pena e não foi localizada pelo oficial de justiça, conforme fls. 457.

    O benefício foi sustado às fls. 450.

    Pelo Ministério Público foi requerido a regressão de regime às fls. 460.

    Assim, primeiramente, a fim que não seja alegado prejuízo à executada, antes de decidir sobre eventual regressão, intime-se a defesa constituída a manifestar-se, no prazo de 10 dias, ou apresentar a executada em cartório para justificar o atraso no benefício, sob pena de regressão da pena e consequente expedição de mandado de prisão.

    Após, venham os autos conclusos.

  • 24/08/2023 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 17:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 07:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/12/2022 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:09

    Realizado Cálculo

  • 27/09/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 12:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2022 12:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2022 12:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/08/2022 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2022 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 23:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 15:23

    Apensado ao processo

  • 09/08/2022 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 21:15

    Unificação e Soma de Penas

  • 04/08/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 14:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/08/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 12:06

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 02/08/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2022 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 07:24

    Apensado ao processo

  • 08/07/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2022 21:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 17:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/07/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 15:40

    Homologado o Cálculo

  • 04/07/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2022 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2022 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 08:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2022 08:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2022 08:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2022 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2022 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/05/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2022 15:09

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 15:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2022 15:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2022 15:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2022 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/05/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 20:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/05/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 18:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2022 18:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2022 18:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2022 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/05/2022 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 12:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/05/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 17:49

    Proferido Despacho

  • 23/03/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 03:31

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2021 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 14:23

    Proferido Despacho

  • 25/03/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2021 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 19:22

    Proferido Despacho

  • 15/03/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2021 16:51

    Proferido Despacho

  • 15/02/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 12:34

    Proferido Despacho

  • 04/02/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2020 16:47

    Proferido Despacho

  • 16/11/2020 11:51

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 18:12

    Proferido Despacho

  • 09/06/2020 17:28

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 11:50

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2020 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2020 17:53

    Proferido Despacho

  • 26/05/2020 16:48

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 12:12

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2020 17:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/05/2020 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2020 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2020 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2020 16:25

    Proferido Despacho

  • 23/04/2020 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 18:37

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 14:41

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2020 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 11:25

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 03:52

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2020 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 21:07

    Proferido Despacho

  • 29/01/2020 14:11

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 09:55

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2019 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 14:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2019 14:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2019 14:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/10/2019 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/10/2019 09:37

    Desapensado do processo

  • 15/10/2019 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/10/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2019 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 14:57

    Concedida Progressão de regime

  • 25/09/2019 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2019 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2019 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2019 13:45

    Processo Entranhado

  • 22/09/2019 13:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/09/2019 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 20:37

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2019 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2019 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2019 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2019 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 14:44

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 04/09/2019 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2019 17:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/08/2019 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2019 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2019 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2019 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2019 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 16:53

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 16:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/08/2019 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 10:08

    Apensado ao processo

  • 06/08/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2019 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2019 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2019 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2019 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2019 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 13:44

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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