06/06/2025 13:58

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
06/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 12:14

Conclusos para despacho
02/06/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 13:47

Suspensão do Prazo
20/03/2025 15:48

Juntada de Ofício
28/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 17:26

Expedição de Ofício.
19/02/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:17

Juntada de Ofício
18/02/2025 15:09

Juntada de Ofício
18/02/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:20

Juntada de Ofício
18/02/2025 14:20

Juntada de Ofício
18/02/2025 11:31

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 14:18

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 16:19

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:43

Juntada de Ofício
11/12/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 13:53

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 16:32

Juntada de Ofício
28/11/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 18:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 11:52

Conclusos para decisão
26/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 16:09

Juntada de Ofício
18/09/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 11:38

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 16:44

Expedição de Ofício.
04/09/2024 16:44

Expedição de Ofício.
04/09/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 11:51

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:47

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:16

Juntada de Ofício
15/08/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 11:07

Conclusos para despacho
14/08/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 11:45

Conclusos para despacho
25/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:28

Juntada de Ofício
02/07/2024 16:44

Juntada de Ofício
17/06/2024 10:58

Juntada de Ofício
17/06/2024 10:57

Juntada de Ofício
29/05/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 17:38

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 16:14

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 08:55

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 14:34

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 09:40

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:40

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:01

Expedição de Certidão.
28/03/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 16:46

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 10:30

Conclusos para despacho
12/01/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 14:48

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:47

Expedição de Certidão.
05/12/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 11:17

Conclusos para despacho
01/12/2023 11:17

Expedição de Certidão.
12/11/2023 02:29

Suspensão do Prazo
01/11/2023 07:08

Incidente Processual Instaurado
26/10/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 10:36

Conclusos para decisão
25/10/2023 09:26

Conclusos para despacho
25/10/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 15:49

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 11:07

Conclusos para despacho
22/09/2023 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristina Wadner D´antonio (OAB 164983/SP), Rubiane Silva Nascimento Massa (OAB 265868/SP) Processo 0001707-73.2017.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pil (uk) Limited -

Vistos.

Trata-se de pretensão voltada ao afastamento do sigilo bancário por meio de ferramenta própria no sistema SISBAJUD em ação executiva de natureza cível.

O sigilo bancário é uma garantia constitucional vinculada à intimidade e à vida privada e se caracteriza como direito fundamental inserido noArtigo 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal.

Os dispositivosresguardama inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas,de dadose das comunicações telefônicas, ressalvando a acessibilidade somente por ordem judicial, na hipótese e na forma estabelecida pela lei para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Importante destacar, aqui, que os dispositivossãocláusulaspétreas,na forma doArtigo 60,§4º,do Texto Constitucional, não podendo sofrer alterações tendentes à sua redução por meio de emenda constitucional.

Não cabe, portanto, em sede de execução cível, por não estar inserida na exceção constitucional -para fins de investigação criminal ou instrução processual penal o afastamento do sigilobancário.

Destaco, em reiteração, que os dispositivos são direitos fundamentais, de status constitucional máximo (cláusula pétrea), que não podem ser objeto de regulamentação infraconstitucional, em especial, para fins de afastamento da proteção.

Veja-se, ainda, que, no caso dos autos, a pretensão está posta de modo genérico, sem indicação concreta de um ato de fraude ao processo executivo, em procedimento que a doutrina chama defishingexpedition, não sendo a inexistência de patrimônio razão suficiente para o acolhimento do pedido.

Pelo exposto,INDEFIROo pedido.

Intime-se.
29/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 15:17

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:59

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:28

Juntada de Ofício
10/08/2023 16:28

Juntada de Ofício
10/08/2023 16:28

Juntada de Ofício
10/08/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 05:51

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2023 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 15:07

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 16:21

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 14:10

Juntada de Ofício
18/04/2023 06:14

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 15:12

Conclusos para despacho
14/04/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2023 16:45

Expedição de Ofício.
03/04/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 12:02

Conclusos para decisão
30/03/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 09:53

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:48

Conclusos para despacho
03/03/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 09:57

Conclusos para decisão
01/03/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 12:07

Conclusos para despacho
07/02/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 16:06

Conclusos para despacho
09/01/2023 16:06

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 15:47

Conclusos para decisão
26/12/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 02:49

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 16:03

Conclusos para decisão
07/11/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2022 16:16

Juntada de Carta precatória
04/10/2022 02:52

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 13:20

Conclusos para despacho
30/09/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 03:15

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 10:14

Conclusos para despacho
20/09/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 13:33

Conclusos para despacho
25/08/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022 09:48

Conclusos para despacho
28/04/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 17:30

Decisão
19/04/2022 15:14

Conclusos para despacho
19/04/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 03:15

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2022 17:26

Juntada de Ofício
31/03/2022 17:26

Juntada de Ofício
31/03/2022 17:25

Juntada de Ofício
31/03/2022 17:25

Juntada de Ofício
31/03/2022 03:33

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 17:41

Expedição de Carta precatória.
30/03/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 09:54

Decisão
29/03/2022 17:24

Conclusos para despacho
29/03/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 14:31

Decisão
14/03/2022 11:45

Conclusos para despacho
14/03/2022 11:45

Expedição de Certidão.
23/12/2021 22:48

Suspensão do Prazo
01/12/2021 01:54

Suspensão do Prazo
23/07/2021 14:52

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 14:08

Decisão
21/07/2021 12:57

Conclusos para despacho
21/07/2021 12:57

Expedição de Certidão.
13/07/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 14:14

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 17:29

Decisão
29/06/2021 15:19

Conclusos para despacho
29/06/2021 05:08

Expedição de Certidão.
15/06/2021 13:40

Expedição de Certidão.
15/06/2021 10:14

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 21:08

Decisão
11/06/2021 16:42

Conclusos para despacho
11/06/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 20:38

Suspensão do Prazo
11/04/2021 11:33

Suspensão do Prazo
04/04/2021 02:41

Suspensão do Prazo
19/02/2021 22:04

Suspensão do Prazo
21/12/2020 01:33

Suspensão do Prazo
30/11/2020 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2020 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2020 16:50

Decisão
26/11/2020 15:23

Conclusos para despacho
25/11/2020 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2020 16:02

Suspensão do Prazo
15/10/2020 11:53

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2020 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2020 17:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2020 20:20

Expedição de Carta precatória.
09/10/2020 12:32

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2020 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2020 14:14

Decisão
07/10/2020 11:12

Conclusos para decisão
06/10/2020 16:09

Conclusos para despacho
06/10/2020 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 09:40

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2020 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2020 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2020 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2020 16:48

Expedição de Carta.
07/08/2020 15:02

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2020 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2020 08:20

Decisão
05/08/2020 15:12

Conclusos para despacho
05/08/2020 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 14:10

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2020 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2020 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2020 15:01

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 15:01

Protocolo Juntado
24/07/2020 15:20

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 12:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2020 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020 18:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2020 16:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 12:19

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2020 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2020 07:40

Decisão
08/07/2020 19:10

Conclusos para despacho
08/07/2020 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 19:14

Expedição de Certidão.
30/06/2020 19:09

Reativação de Processo Suspenso
30/06/2020 12:13

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2020 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2020 17:16

Decisão
26/06/2020 15:22

Conclusos para decisão
26/06/2020 13:37

Conclusos para despacho
26/06/2020 13:37

Expedição de Certidão.
26/06/2020 12:29

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 15:42

Arquivado Definitivamente
01/08/2019 00:32

Suspensão do Prazo
06/06/2019 09:17

Incidente Processual Instaurado
24/05/2019 12:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2019 17:22

Juntada de Ofício
23/05/2019 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2019 17:05

Decisão
22/05/2019 16:04

Conclusos para decisão
22/05/2019 10:45

Conclusos para despacho
21/05/2019 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 11:56

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2019 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2019 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2019 14:17

Juntada de Ofício
29/04/2019 12:28

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2019 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2019 17:22

Juntada de Ofício
25/04/2019 14:32

Decisão
25/04/2019 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019 10:26

Conclusos para despacho
24/04/2019 10:26

Expedição de Certidão.
10/04/2019 16:33

Juntada de Ofício
02/04/2019 12:18

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2019 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2019 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2019 10:30

Juntada de Ofício
01/04/2019 10:30

Protocolo Juntado
19/03/2019 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 13:48

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2019 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2019 16:12

Decisão
11/03/2019 12:53

Conclusos para despacho
11/03/2019 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2019 10:14

Suspensão do Prazo
20/02/2019 09:57

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2019 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2019 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2019 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019 09:58

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2019 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2019 11:49

Decisão
13/02/2019 14:45

Conclusos para despacho
12/02/2019 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 10:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2019 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2019 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2019 15:46

Juntada de Outros documentos
28/01/2019 15:46

Protocolo Juntado
08/01/2019 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2019 11:42

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2018 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2018 13:52

Decisão
18/12/2018 11:35

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2018 10:25

Conclusos para despacho
17/12/2018 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2018 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2018 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2018 10:34

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 10:34

Juntada de Outros documentos
30/11/2018 10:09

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2018 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2018 15:50

Decisão
28/11/2018 14:14

Conclusos para despacho
27/11/2018 15:50

Conclusos para despacho
27/11/2018 15:49

Expedição de Certidão.
18/06/2018 12:00

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2018 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2018 13:30

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018 11:45

Conclusos para despacho
12/06/2018 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 10:58

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2018 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2018 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2018 17:05

Expedição de Carta precatória.
28/05/2018 11:20

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2018 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2018 15:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018 12:05

Conclusos para despacho
22/05/2018 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2018 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2018 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2018 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2018 11:11

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2018 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2018 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2018 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2018 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2018 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2018 11:28

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2018 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2018 09:16

Expedição de Carta.
11/04/2018 09:16

Expedição de Carta.
11/04/2018 09:16

Expedição de Carta.
10/04/2018 14:21

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 10:14

Conclusos para despacho
05/04/2018 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2018 10:41

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2018 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2018 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2018 17:06

Juntada de Ofício
16/03/2018 17:06

Protocolo Juntado
02/02/2018 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 11:30

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2018 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2018 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2017 10:25

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2017 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2017 11:03

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 17:32

Conclusos para despacho
08/11/2017 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2017 09:30

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2017 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2017 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2017 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2017 18:51

Expedição de Mandado.
09/10/2017 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2017 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2017 09:41

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2017 09:41

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2017 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2017 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2017 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2017 15:50

Decisão
29/09/2017 12:15

Conclusos para decisão
28/09/2017 13:51

Conclusos para despacho
27/09/2017 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2017 09:43

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2017 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2017 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2017 13:49

Juntada de Carta precatória
14/07/2017 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2017 09:36

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2017 13:33

Expedição de Carta precatória.
10/07/2017 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2017 13:52

Decisão
07/07/2017 11:35

Conclusos para decisão
05/07/2017 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2017 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2017 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2017 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2017 14:19

Conclusos para despacho
26/06/2017 15:49

Expedição de Certidão.
12/06/2017 09:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2017 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2017 13:37

Proferido Despacho
08/06/2017 09:46

Conclusos para despacho
07/06/2017 14:23

Expedição de Certidão.
05/06/2017 14:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/05/2017 11:22

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2017 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2017 15:26

Proferido Despacho
18/05/2017 10:24

Conclusos para despacho
17/05/2017 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017 10:01

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2017 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2017 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2017 13:55

Juntada de Ofício
09/05/2017 13:55

Juntada de Ofício
04/05/2017 09:41

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2017 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2017 13:24

Proferido Despacho
02/05/2017 09:32

Conclusos para despacho
28/04/2017 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017 09:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2017 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2017 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2017 16:22

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 16:17

Protocolo Juntado
28/03/2017 11:46

Conclusos para decisão
28/03/2017 11:46

Expedição de Certidão.
24/03/2017 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2017 13:56

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2017 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2017 16:04

Proferido Despacho
23/02/2017 10:50

Conclusos para despacho
22/02/2017 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2017 12:12

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2017 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2017 15:33

Proferido Despacho
15/02/2017 10:24

Conclusos para despacho
15/02/2017 10:18

Expedição de Certidão.
09/02/2017 10:13

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2011

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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