TJSP - 1007789-73.2023.8.26.0019

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Americana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA ENGRACIA DE ANDRADE E SILVA

CPF *53.***.*03-28

Advogados

LEANDRO DA SILVA TONETI

OAB: 372101/SP

CPF *62.***.*16-35

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

CNPJ: 45.781.176/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 09:17

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 06/04/2024 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 12:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/04/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 14:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/03/2024 08:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 16:32

    Julgado procedente o pedido

  • 15/01/2024 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/09/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 07:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro da Silva Toneti (OAB 372101/SP) Processo 1007789-73.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Engracia de Andrade e Silva -

    Vistos.

    Recebo a emenda.

    Anote-se.

    Presentes os pressupostos legais, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu, no prazo de 10 dias, forneça à autora o medicamento descrito na inicial com oferta da respectiva aplicação, conforme quantias prescritas em receita médica (fls. 54), sob pena de fixação de multa diária, em caso de descumprimento da determinação.

    Cite-se a parte requerida para que esta, no prazo de 30 dias, CONTESTE o pedido inicial.

    Apresentada contestação e havendo preliminares ou juntada de documentos novos, dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos para decisão.

    Int.

  • 25/08/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/08/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 10:37

    Determinada a emenda à inicial

  • 11/08/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 07:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 11:47

    Juntada de Carta

  • 01/08/2023 11:43

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2023 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 07:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 10:27

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/06/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 14:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/06/2023 14:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/06/2023 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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