10/09/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 15:09

Conclusos para decisão
19/08/2024 17:36

Recebidos os autos
16/05/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/11/2023 12:26

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:08

Realizado cálculo de custas
17/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões
13/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Recurso adesivo
20/09/2023 06:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elcio Montoro Fagundes (OAB 68832/SP), Ericson Amaral dos Santos (OAB 374305/SP) Processo 1014325-09.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Samuel Mauricio Silva - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, revogando a justiça gratuita, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação revisional de contrato de financiamento bancário, nos seguintes termos: a) declarar a não abusividade dos juros remuneratórios contratuais; b) declarar a legalidade da capitalização mensal dos juros e cobrança de IOF; c) declarar a legalidade da comissão de permanência; porém vedar sua cumulação com correção monetária e encargos moratórios (juros moratórios e multa); d) declarar a ilegalidade da tarifa de registro (R$ 162,48), com devolução simples ou compensação com o débito existente.
24/08/2023 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 08:27

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2023 13:53

Conclusos para julgamento
18/08/2023 09:38

Conclusos para despacho
17/08/2023 21:55

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2023 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:25

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 07:45

Expedição de Carta.
13/07/2023 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 20:59

Conclusos para decisão
22/06/2023 18:34

Conclusos para despacho
13/06/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 08:45

Conclusos para decisão
15/05/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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