TJSP - 1027628-16.2022.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 16:20
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2025 16:19
Baixa Definitiva
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16/05/2025 11:46
Petição Juntada
-
08/05/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 05:31
Remetido ao DJE
-
06/05/2025 14:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2025 14:44
Documento Juntado
-
28/03/2025 18:34
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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28/03/2025 18:20
Embargos de Declaração Juntados
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20/03/2025 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 05:36
Remetido ao DJE
-
17/03/2025 18:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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17/03/2025 18:56
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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17/03/2025 13:29
Conclusos para despacho
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24/02/2025 18:35
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
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12/02/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
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08/02/2025 06:03
Remetido ao DJE
-
07/02/2025 11:28
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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03/02/2025 22:20
Petição Juntada
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22/01/2025 09:37
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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23/12/2024 12:13
Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
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23/12/2024 12:13
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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12/12/2024 06:57
Certidão de Publicação Expedida
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12/12/2024 02:07
Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
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12/12/2024 02:07
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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11/12/2024 19:13
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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11/12/2024 06:02
Remetido ao DJE
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10/12/2024 18:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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10/12/2024 18:09
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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10/12/2024 09:51
Conclusos para despacho
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24/10/2024 16:01
Incidente Processual Instaurado
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23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB 22394/SP) Processo 1027628-16.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adineia Ramos Santos, Andressa Leon Povoa Henriques, Evancir Maria Faustino Domingos, Luzia Aparecida Gomes, Rogerio Sousa de Lima -
Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 764/835 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2022
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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