TJSP - 0002411-65.2012.8.26.0076

1ª instância - Vara Unica de Bilac

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0484-20

Advogados

CARLOS TRIVELATTO FILHO

OAB: 161788/SP

CPF *17.***.*21-28

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL RIBEIRO PINTAO IMPORTACAO E EXPORTACAO

CNPJ: 51.091.890/0001-25

Advogados

DANILO HORA CARDOSO

OAB: 259805/SP

CPF *20.***.*35-16

EDSON FREITAS DE OLIVEIRA

FRANCISCO BARIANI GUIMARAES

OAB: 405031/SP

CPF *20.***.*84-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2025 11:50

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2025 16:27

    Petição Juntada

  • 17/01/2025 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2025 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 09:01

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2025 08:49

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 09/01/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2024 05:25

    Pedido de Arquivamento (art. 40 da Lei 6.830/80) Juntado

  • 07/12/2024 08:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/12/2024 15:33

    Petição Juntada

  • 26/11/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2024 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 09:41

    Documento Juntado

  • 04/11/2024 08:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/10/2024 16:34

    Petição Juntada

  • 25/10/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2024 08:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2024 08:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 11:27

    Documento Juntado

  • 23/11/2023 21:25

    Petição Juntada

  • 19/11/2023 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 06:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/10/2023 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 19:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2023 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 11:48

    Carta Precatória Expedida

  • 28/08/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 27/08/2023 07:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/08/2023 07:45

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Trivelatto Filho (OAB 161788/SP), Danilo Hora Cardoso (OAB 259805/SP), Francisco Bariani Guimarães (OAB 405031/SP) Processo 0002411-65.2012.8.26.0076 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - PRFN - Exectdo: Comercial Ribeiro Pintão Importação e Exportação -

    Vistos. 1) Fl. 320.

    Exclua-se o advogado como requerido, anotando-se. 2) Fl. 321.

    Reavalie-se como requerido.

    Int.

  • 16/08/2023 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2023 07:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/08/2023 14:07

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 15:23

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 08:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 09:45

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 07:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/07/2023 15:10

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 14/07/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 15:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2023 15:18

    Documento Juntado

  • 05/07/2023 19:08

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 23/06/2023 16:44

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 21/06/2023 09:42

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/06/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 11:41

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 11:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/03/2023 15:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/03/2023 15:51

    Petição Juntada

  • 20/04/2022 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2022 16:02

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/04/2022 10:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/04/2022 16:32

    Petição Juntada

  • 07/04/2022 15:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/10/2021 14:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/07/2021 18:51

    Decisão

  • 14/10/2019 13:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/10/2019 13:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/10/2019 10:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/08/2019 10:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/06/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2019 14:12

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2019 17:24

    Decisão

  • 06/06/2019 14:27

    Petição Juntada

  • 04/06/2019 13:41

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 28/03/2019 13:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 09/04/2018 17:02

    Petição Juntada

  • 09/04/2018 17:01

    Petição Juntada

  • 06/04/2018 12:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/01/2018 09:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/12/2017 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2017 10:37

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2017 15:53

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/12/2017 16:19

    Petição Juntada

  • 04/12/2017 12:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/09/2017 09:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/08/2017 16:10

    Decisão

  • 24/08/2017 15:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/07/2017 16:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/06/2017 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2017 09:41

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2017 16:26

    Decisão

  • 02/06/2017 10:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/03/2017 15:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/03/2017 16:58

    Carta Precatória Juntada

  • 07/03/2017 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2017 11:23

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2017 15:50

    Ofício Expedido

  • 22/02/2017 14:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2017 16:35

    Decisão

  • 10/02/2017 15:19

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 10/11/2016 14:55

    Ofício Expedido

  • 09/11/2016 16:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2016 17:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/10/2016 13:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/08/2016 16:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/08/2016 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2016 11:00

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2016 16:27

    Decisão

  • 25/07/2016 13:59

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 22/07/2016 16:55

    Decisão

  • 18/07/2016 15:15

    Petição Juntada

  • 24/06/2016 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2016 13:29

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2016 10:36

    Carta Precatória Expedida

  • 17/06/2016 17:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2016 10:43

    Decisão

  • 29/03/2016 13:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/11/2015 14:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/11/2015 14:23

    Decisão

  • 23/10/2015 17:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/10/2015 17:17

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 23/10/2015 17:16

    Certidão de Penhora Expedida

  • 16/10/2015 12:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/08/2015 15:54

    Carta Precatória Juntada

  • 15/06/2015 14:01

    Ofício Juntado

  • 29/05/2015 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2015 17:58

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2015 16:04

    Carta Precatória Expedida

  • 26/05/2015 15:33

    Termo Expedido

  • 26/05/2015 15:32

    Termo Expedido

  • 25/05/2015 16:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/05/2015 15:15

    Decisão

  • 07/05/2015 15:35

    Petição Juntada

  • 29/04/2015 11:23

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 19/02/2015 09:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 14/01/2015 15:24

    Carta Precatória Juntada

  • 09/01/2015 14:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 04/09/2014 11:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 04/09/2014 10:16

    Desapensado do processo

  • 04/08/2014 11:30

    Carta Precatória Expedida

  • 31/07/2014 17:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/07/2014 17:14

    Apensado ao processo

  • 30/07/2014 13:26

    Proferido Despacho

  • 22/07/2014 17:04

    Petição Juntada

  • 11/07/2014 14:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/02/2014 11:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/12/2013 14:35

    Petição Juntada

  • 03/12/2013 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2013 18:50

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2013 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2013 09:41

    Documento Juntado

  • 18/11/2013 10:45

    Mandado Juntado

  • 12/11/2013 10:52

    Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada

  • 17/10/2013 17:38

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/10/2013 12:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2013 10:31

    Decisão

  • 30/09/2013 16:10

    Petição Juntada

  • 27/09/2013 12:40

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 01/07/2013 09:18

    Carga ao Advogado

  • 08/05/2013 00:00

    Remessa ao Setor

  • 07/05/2013 00:00

    Juntada de Citação

  • 07/05/2013 00:00

    Remessa ao Setor

  • 29/04/2013 00:00

    Remessa ao Setor

  • 25/04/2013 00:00

    Remessa ao Setor

  • 24/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2013 00:00

    Juntada de Petição e Documentos

  • 22/04/2013 16:23

    Recebimento de Carga

  • 07/02/2013 13:58

    Carga ao Advogado

  • 12/12/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 12/12/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 07/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/11/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 26/11/2012 06:54

    Recebimento de Carga

  • 23/11/2012 14:35

    Carga à Vara Interna

  • 23/11/2012 11:22

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2012

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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