23/05/2025 14:11

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:26

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:12

Petição Juntada
30/04/2025 21:13

Suspensão do Prazo
30/04/2025 11:31

Especificação de Provas Juntada
29/04/2025 15:52

Especificação de Provas Juntada
22/04/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:35

Remetido ao DJE
16/04/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 10:41

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:43

Petição Juntada
13/03/2025 17:11

Petição Juntada
13/03/2025 17:01

Petição Juntada
11/03/2025 10:11

Petição Juntada
28/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:15

Remetido ao DJE
27/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:12

IMESC - Laudo Pericial - Juntado
29/01/2025 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 11:26

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
24/01/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
12/11/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:43

Remetido ao DJE
11/11/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 16:21

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:41

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:56

Petição Juntada
09/10/2024 15:55

Petição Juntada
30/09/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:35

Remetido ao DJE
30/09/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:43

Remetido ao DJE
07/08/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 13:37

Conclusos para decisão
06/08/2024 13:02

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
03/04/2024 22:04

Suspensão do Prazo
24/01/2024 21:09

Suspensão do Prazo
19/01/2024 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2024 09:24

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
11/01/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
15/12/2023 22:43

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:16

Remetido ao DJE
14/12/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 14:23

Conclusos para despacho
11/11/2023 13:56

Conclusos para despacho
04/09/2023 17:11

Petição Juntada
29/08/2023 16:20

Petição Juntada
29/08/2023 16:17

Petição Juntada
23/08/2023 09:30

Petição Juntada
22/08/2023 11:40

Petição Juntada
22/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Agnaldo Libonati (OAB 115743/SP), Regiani Cristina de Abreu (OAB 189884/SP), Thamires de Jesus Correa Ornelas (OAB 409434/SP), Barbara Lange Menezes (OAB 426111/SP) Processo 1003726-21.2021.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiza Araujo Gomes - Reqda: Marítima Seguros S.A., Epaminondas Gomes de Farias, Norte Buss Transportes S/A -

Vistos.

Concedo ao réu EPAMINONDAS os benefícios da Justiça Gratuita.

Anotado.

Os réus EPAMINONDAS e NORTE BUSS aduzem que a autora teria capacidade financeira, apresentando como um dos argumentos o fato de se declarar aposentada.

Sabe-se que a grande maioria dos aposentados pelo Regime Geral de Previdência auferem um ou dois salários mínimos.

De outro lado, não trouxeram qualquer documento que pudesse comprovar a capacidade financeira da autora, de modo que não se desincumbiram do ônus que lhes recaía.

Assim, rejeito a impugnação à gratuidade.

Necessário se rejeitar, outrossim, o valor atribuído à causa.

Os valores utilizados como parâmetros das indenizações pleiteadas, dada a gravidade do acidente, não se mostram abusivos e em dissonância com os valores fixados em acidentes graves em que há lesão corporal com sequela permanente.

Considerando que o valor da causa deve ser a somatória dos pedidos, regular o valor atribuído.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) se a autora se desequilibrou sozinha ou se desequilibrou e se lesionou em razão da curva brusca do coletivo e se este estava em alta velocidade; b) se a autora caiu ao desembarcar sozinha do coletivo; b) se a fratura decorreu de referido fato ou do primeiro apontado no item a; b) se a autora sofreu as lesões descritas na inicial, de caráter permanente; c) se configurados danos materiais e morais, bem como sua extensão; d) se insuficiente a indenização securitária ou se haveria cobertura contratual no contrato entabulado entre requerida e seguradora denunciada para pagamento de indenização maior.

Por esta razão, defiro a produção de prova oral, documental e pericial.

Junte a parte autora prontuário médico integral dos nosocômios que a atenderam (Hospital Geral de Taipas Katia de Souza Rodrigues e Hospital do Servidor Público Estadual).

Após a juntada de referidos prontuários, oficie-se ao IMESC para que agende data para realização de perícia médica.

Faculto às partes indicação de assistentes e apresentação de quesitos.

Oportunamente, a audiência de instrução será designada.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int.
21/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
18/08/2023 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2023 14:29

Conclusos para decisão
15/04/2023 11:10

Petição Juntada
23/02/2023 21:40

Especificação de Provas Juntada
19/02/2023 02:02

Suspensão do Prazo
17/02/2023 11:01

Especificação de Provas Juntada
16/02/2023 10:51

Especificação de Provas Juntada
16/02/2023 10:50

Especificação de Provas Juntada
10/02/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 12:05

Remetido ao DJE
09/02/2023 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 09:20

Conclusos para decisão
08/02/2023 18:49

Conclusos para despacho
07/12/2022 21:00

Réplica Juntada
18/11/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 05:43

Remetido ao DJE
16/11/2022 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 11:05

Conclusos para despacho
10/11/2022 18:22

Conclusos para despacho
14/10/2022 08:52

Petição Juntada
11/08/2022 12:00

Contestação Juntada
11/08/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:40

Remetido ao DJE
09/08/2022 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 09:36

Conclusos para despacho
08/08/2022 17:05

Conclusos para despacho
08/06/2022 16:20

Contestação Juntada
31/05/2022 16:24

Contestação Juntada
18/05/2022 09:01

AR Positivo Juntado
17/05/2022 21:00

AR Positivo Juntado
10/05/2022 14:30

Carta Expedida
10/05/2022 14:30

Carta Expedida
10/05/2022 14:29

Carta Expedida
10/05/2022 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2021 09:55

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 10:30

Remetido ao DJE
11/05/2021 18:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/05/2021 11:00

Conclusos para despacho
11/05/2021 09:54

Certidão de Cartório Expedida
11/05/2021 09:53

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/05/2021 09:53

Redistribuição de Processo - Saída
11/05/2021 09:53

Recebidos os autos do Outro Foro
10/05/2021 12:33

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/05/2021 12:28

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/05/2021 12:27

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2021 10:17

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 12:15

Remetido ao DJE
06/05/2021 18:05

Decisão
06/05/2021 16:48

Conclusos para despacho
03/05/2021 16:01

Conclusos para despacho
03/05/2021 16:00

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2021 09:59

Suspensão do Prazo
11/04/2021 02:56

Suspensão do Prazo
29/03/2021 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 11:31

Remetido ao DJE
25/03/2021 19:17

Decisão
25/03/2021 10:41

Conclusos para decisão
24/03/2021 22:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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