TJSP - 1001253-12.2023.8.26.0483
1ª instância - 01 Cumulativa de Presidente Venceslau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2023 16:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/10/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/10/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/10/2023 18:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/10/2023 16:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/09/2023 14:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/09/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/09/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2023 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/09/2023 07:36
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 23:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/09/2023 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/09/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/08/2023 10:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2023 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 1001253-12.2023.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hercilio Correa - Reqda: Ativos S.A.
Securitizadora de Créditos Financeiros - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade dos débitos apontados na inicial (fls. 36/38), em razão do decurso do prazo de mais de cinco anos desde o vencimento, estando caracterizada a prescrição, bem como para determinar que a parte requerida cancele as inscrições de propostas de acordo relacionadas as dívidas.
Declaro resolvido o processo na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.
Ante a sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas, em igual proporção, entre as partes.
Condeno a requerente a pagar o valor de 10% sobre o proveito econômico em relação ao pedido ao qual sucumbiu, a título de honorários de sucumbência (art. 85, § 3º, I, do CPC), devidos ao advogado da ré, observados os limites do § 3º, do art. 98, do mesmo Códex.
Da mesma forma, condeno a requerida a pagar a título de honorários de sucumbência (idem), devidos ao advogado da autora, R$ 500,00, fixados por apreciação equitativa (proveito econômico irrisório e baixa complexidade da causa).
P.I.C. -
23/08/2023 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 07:57
Julgado procedente em parte o pedido
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14/08/2023 17:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/07/2023 08:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/07/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/07/2023 20:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/07/2023 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/06/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/06/2023 21:21
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 14:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/06/2023 18:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/06/2023 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/06/2023 04:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/06/2023 00:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/05/2023 20:17
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 20:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/05/2023 09:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/05/2023 05:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/04/2023 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/04/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/04/2023 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/04/2023 09:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2023 16:36
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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