18/09/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008554-65.2018.8.26.0004 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Terezinha de Jesus Nóbrega - Maria Aida Couto de Nóbrega e outros - A parte interessada fica intimada, na pessoa de seu advogado, a manifestar-se sobre o retorno negativo do(s) mandado(s), no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ROGERIO VENDITTI (OAB 207622/SP), EGINALDO MARCOS HONORIO (OAB 74348/SP)
27/08/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:32

Ato ordinatório
18/08/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 14:04

Expedição de Mandado.
16/07/2025 16:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/07/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 07:27

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:30

Expedição de Carta.
16/01/2025 11:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/01/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 03:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 06:33

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:38

Expedição de Carta.
12/12/2024 10:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/12/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 19:01

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:27

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 17:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 04:19

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:10

Expedição de Carta.
16/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 06:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 13:06

Conclusos para decisão
09/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 12:31

Conclusos para despacho
29/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 07:20

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:48

Expedição de Carta.
25/06/2024 18:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 12:11

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:05

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:43

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 06:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 09:05

Conclusos para decisão
30/10/2023 09:04

Expedição de Certidão.
30/10/2023 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/10/2023 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/10/2023 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 15:14

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 11:03

Conclusos para decisão
26/10/2023 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/10/2023 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/10/2023 07:49

Recebidos os autos
25/10/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/10/2023 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Venditti (OAB 207622/SP), Eginaldo Marcos Honorio (OAB 74348/SP) Processo 1008554-65.2018.8.26.0004 - Dissolução Parcial de Sociedade - Reqte: Terezinha de Jesus Nóbrega - Reqda: Maria Aida Couto de Nóbrega -

Vistos.

Melhor analisando os autos, verifico se tratar de ação de dissolução parcial de sociedade empresarial (fls. 14/18), matéria que atrai a competência da Vara Empresarial, nos termos do art. 2º, da Resolução 763/2016 do Órgão Especial do TJSP.

Trata-se de competência de natureza funcional e, portanto, absoluta, devendo ser conhecida de ofício.

Anoto, ainda, que a ação foi distribuída em 2018, portanto, em data posterior à instalação das referidas varas, não se aplicando a exceção do art. 3º da sobredita resolução.

Nesse sentido: "COMPETÊNCIA MATERIAL Decisão agravada que determinou a remessa da demanda a uma das Varas Empresariais e de Conflitos de Arbitragem da Comarca da Capital Insurgência recursal defendendo a irregularidade de redistribuição de feito em andamento Impertinência Proibição de redistribuição prevista na Resolução n. 763/2016 entendida como aplicável somente às demandas ajuizadas antes da instalação das Varas especializadas Hipótese em que a ação foi ajuizada em data posterior Pertinência da remessa à Vara Especializada Decisão mantida Agravo não provido.

TUTELA ANTECIPADA Ação de dissolução parcial e exclusão de sócio Pedido liminar formulado em reconvenção para que sejam afastados do empreendimento empresarial terceiros a quem a sócia autora teria outorgado amplos poderes em procuração Indeferimento em primeiro grau Pertinência Explícita divergência entre os litigantes quanto aos efeitos do instrumento de mandato Alegação da agravada de que os poderes conferidos jamais foram exercidos, pois se referiam a situação pretérita em que se objetivou a venda de cotas sociais em operação não concretizada Manifestação que demonstra o desinteresse da agravada em dar efetividade à procuração impugnada no recurso Plausibilidade do direito arguido em razões recursais não configurada Tutela antecipada negada Agravo não provido.

DISPOSITIVO: Negaram provimento ao agravo de instrumento."(TJSP; Agravo de Instrumento 2217992-29.2018.8.26.0000; Relator:Ricardo Negrão; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do Julgamento: 12/03/2019.

Grifado.) Assim, reconheço a incompetência absoluta do juízo para funcionar no feito e determino a remessa dos autos a uma das Varas Empresariais da Capital.

Cumpra-se com urgência, considerando o pedido de tutela de urgência formulado e a prioridade legal da autora, que é idosa.

Int.
29/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:46

Declarada incompetência
24/08/2023 16:54

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2023 05:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 23:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 22:10

Conclusos para despacho
29/03/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 19:18

Expedição de Carta.
22/03/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:26

Conclusos para despacho
01/03/2023 13:25

Expedição de Certidão.
26/05/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 13:04

Conclusos para despacho
15/03/2022 13:02

Expedição de Certidão.
21/09/2021 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2021 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 16:30

Conclusos para decisão
31/08/2021 18:48

Conclusos para despacho
27/08/2021 12:29

Conclusos para despacho
12/05/2021 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 19:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2021 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 17:08

Conclusos para decisão
31/03/2021 22:55

Conclusos para despacho
03/02/2021 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2020 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2020 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2020 23:52

Conclusos para despacho
09/09/2020 18:18

Conclusos para despacho
09/09/2020 18:18

Expedição de Certidão.
20/07/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 17:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2020 17:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2020 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2020 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2020 22:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 12:46

Conclusos para despacho
23/06/2020 20:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2020 15:36

Conclusos para despacho
26/05/2020 10:41

Conclusos para despacho
14/05/2020 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2020 03:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2020 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 15:09

Conclusos para despacho
18/12/2019 16:41

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/12/2019 11:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/12/2019 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 18:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2019 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2019 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/11/2019 17:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 17:37

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/11/2019 18:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
31/10/2019 13:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2019 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2019 12:29

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 18:34

Conclusos para julgamento
09/08/2019 17:30

Conclusos para despacho
03/07/2019 18:50

Conclusos para despacho
23/04/2019 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2019 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2019 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2019 18:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 15:49

Conclusos para despacho
20/02/2019 15:00

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2019 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2019 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2018 15:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 21:16

Juntada de Petição de contestação
03/10/2018 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2018 16:36

Juntada de Mandado
03/10/2018 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 18:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2018 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2018 14:34

Expedição de Mandado.
31/08/2018 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2018 15:26

Conclusos para despacho
02/08/2018 15:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2018 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2018 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2018 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 17:45

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 16:33

Conclusos para despacho
04/07/2018 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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