22/10/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 09:56

Baixa Definitiva
11/09/2024 07:44

Expedição de Certidão.
03/09/2024 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
31/08/2024 14:42

Determinado o arquivamento
30/08/2024 10:40

Conclusos para decisão
22/07/2024 20:27

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/07/2024 07:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 11:52

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:46

Conclusos para decisão
21/06/2024 17:26

Recebidos os autos
17/04/2024 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
25/02/2024 10:09

Expedição de Certidão.
15/02/2024 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 07:20

Expedição de Certidão.
12/02/2024 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2024 10:30

Expedição de Certidão.
09/02/2024 19:34

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões
09/02/2024 13:28

Embargos de declaração não acolhidos
08/02/2024 11:06

Conclusos para decisão
05/02/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 17:29

Expedição de Certidão.
01/02/2024 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 12:08

Expedição de Certidão.
31/01/2024 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 11:37

Conclusos para decisão
30/01/2024 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024 19:55

Expedição de Certidão.
29/01/2024 19:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/01/2024 09:31

Conclusos para decisão
26/01/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 18:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 03:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 13:41

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:38

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 10:30

Conclusos para julgamento
18/12/2023 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 14:57

Conclusos para julgamento
02/09/2023 10:44

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:04

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva Enéas (OAB 299547/SP), Selfane Aparecida Charleaux Correa (OAB 381326/SP) Processo 1012073-52.2023.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafaela Aparecida da Silva Jesus -

Vistos.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis (prazo simples para todas as partes no JEFAZ), ou requeiram o julgamento antecipado.

Isto é, caso os fatos narrados necessitem serem provados por meio de prova testemunhal, declinem o nome e qualificação completa de suas testemunhas que presenciaram os fatos.

Caso o desfecho do processo necessite de uma prova pericial (engenharia civil, elétrica, mecânica, perícia contábil, perícia médica etc), requeira a nomeação de um perito de uma especialidade, bem como a especifique.

No mais, observe que as testemunhas não devem ser arroladas para confrontar provas documentais não impugnadas.

Ainda, as provas documentais já devem constar dos autos ou serem juntadas neste momento, sob pena de preclusão.

Por fim, como se sabe, o ônus da prova segue as regras do art.373,CPC, mas se a parte entender que o fato é provado com apenas prova documental não há necessidade de requerer outra prova.

Aguarde-se no prazo.

Intimem-se.
23/08/2023 06:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 22:30

Expedição de Certidão.
22/08/2023 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 13:22

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:46

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2023 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 10:02

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 08:58

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:47

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2023 06:37

Expedição de Certidão.
12/08/2023 00:08

Expedição de Mandado.
12/08/2023 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 09:31

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 23:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 22:00

Conclusos para decisão
08/08/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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