TJSP - 1007440-16.2023.8.26.0037
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Araraquara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2024 09:49
Arquivado Definitivamente
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18/12/2023 07:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 13:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2023 00:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:03
Recebidos os autos
-
10/10/2023 17:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2023 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 14:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 10:03
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
14/09/2023 08:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 10:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 11:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 10:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Grassi de Matos (OAB 335791/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP) Processo 1007440-16.2023.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mariana Laurente Sennati - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - À vista do exposto, e do mais constante dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação e, em consequência, condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente pela tabela prática para atualização de débitos judiciais do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da publicação da presente sentença (Súmula 362 do E.
STJ), acrescida dos juros de mora de 1% ao mês (art. 406, CC c.c. art. 161, §1º, CTN) a partir da citação (art. 405, CC).
Inexiste condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.
O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95).
Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Araraquara, 15 de agosto de 2023. -
18/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/08/2023 15:14
Julgado procedente o pedido
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15/08/2023 10:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/08/2023 16:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/08/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/08/2023 21:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/07/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/07/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/07/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/07/2023 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/07/2023 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/06/2023 04:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/06/2023 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/06/2023 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/06/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 10:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 00:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
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