04/09/2024 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
04/09/2024 14:13

Transitado em Julgado em 04/09/2024
21/06/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024
20/06/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/06/2024 15:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2024
20/06/2024 15:21

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPEVA
20/05/2024 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
20/05/2024 15:01

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
16/05/2024 16:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Justica Publica

Elis Ngela Rebouca da Palma

Advogado: Cezar Augusto Trunkl Muniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2022 16:54

Joceildo Camilo de Lima

Milca Coelho Lopes Sant'Anna

Advogado: Ricardo de Azevedo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Renan Rodrigues da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Pedro Henrique Zanqueta de Freitas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2023 16:48

Justica Publica

Renan Rodrigues da Silva

Advogado: Pedro Henrique Zanqueta de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/12/2021 16:21

Prefeitura Itai

Sioneia dos Anjos Garcez

Advogado: Daniele Pimentel Fadel

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2023 11:52